No TRE, Fávaro compara gastos de Selma e Bolsonaro e reforça pedido de cassaçã

O ex-candidato ao Senado Carlos Fávaro (PSD) entregou suas alegações finais e reforçou o pedido de cassação do diploma da senadora Selma Arruda (PSL) e de seus dois suplentes. Os advogados de Fávaro fizeram comparativo entre os gastos de R$ 1,7 milhão da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e os gastos da juíza aposentada.

Fávaro cita um total de R$ 1,2 milhão pagos por Selma e seu primeiro suplente, Gilberto Possamai (PSL), por diversos serviços e que não teriam sido devidamente contabilizados, configurando o chamado caixa 2. A campanha da senadora declarou um total de R$ 1,7 milhão na prestação de contas, que foi reprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Apenas o contrato com a Genius At Work, agência do publicitário Júnior Brasa, seria de R$ 1,8 milhão para serviços de marketing durante a pré-campanha e para a campanha eleitoral. De acordo com Fávaro, 85% deste valor deveria ter sido pago até 20 de julho de 2018, antes do início oficial da campanha. Todo o material produzido pela agência teria sido entregue nesse período. A agência teria contratado cerca de 40 profissionais na pré-campanha de Selma.

“Quando comparada com a campanha presidencial do candidato da grei partidária de Selma, comprovou-se que o então candidato, Jair Bolsonaro, teve despesa total (locação de veículo e hospedagem, passagens aéreas, consultoria jurídica e contábil, marketing, gráfica, etc.) declarada no valor de R$ 1.721.537 - consulta realizada em 28/10/2018. Essas despesas, todavia, incluem custos do segundo turno das eleições presidenciais”, descrevem os advogados.

O processo corre no TRE. Fávaro é coautor na ação movida pelo também ex-candidato Sebastião Carlos (Rede). O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), também atua na ação e pede a cassação do diploma da senadora. Selma diz que teve seu direito de defesa cerceado e pediu para que o processo volte ao período de investigações.

“Em termos mais claros e singelos: na prática, o limite de gastos ao cargo de Senador, que era de R$ 3 milhões, saltou potencialmente para a requerida para mais de R$ 4 milhões, ao passo que todos os demais senadores se submeteram ao limite de gastos imposto por lei. E esse gasto assimétrico, transgredindo a proibição legal, se afigura manifestamente atentatório ao postulado fundamental da igualdade de chances entre os players do processo eleitoral”, dizem as alegações finais de Fávaro.

“No caso presente, excelência, os gastos evidenciados na presente ação referem-se apenas e tão só às despesas de marketing de campanha da Ré Selma, absolutamente desproporcionais e desarrazoados, porquanto ultrapassam, em muito, o custo total de uma campanha presidencial”, continuam.

Além da Genius, também são elencados gastos por pesquisas realizadas pela empresas VETOR, VOICE e KGM, a contratação do marqueteiro Kleber Lima para emissão de parecer de marketing político eleitoral, a contratação de assessoria jurídica, a contratação de serviços de contabilidade e contratação dos assessores Guilherme Leimann e Ismaela de Deus.

Empréstimo de R$ 1,5 milhão feito por Gilberto Possamai a Selma, e que teria custeado parte da campanha, é tido como irregular pelos acusadores. A garantia dada por Selma é um imóvel de R$ 320 mil no bairro Shangri-lá, em Cuiabá. Ela diz que o empréstimo era de ordem pessoal.

“Todo esse ardil restou captado, com argúcia, pelo Ministério Público Eleitoral, em seu douto parecer. Com efeito, o parquet detectou a debilidade jurídica da tese de que o depósito seria um mero empréstimo via mútuo, na medida que a 'mutuária' Selma sequer teria patrimônio para suportar a execução sem reduzir-se a insolvência”, diz Fávaro.