Mato Grosso registra 61 crimes de exercício ilegal da Medicina CRM-MT intensificou a fiscalização. Dia 26, foi preso em flagrante uma pessoa que se passava por dermatologista

Nos últimos 12 anos, Mato Grosso registrou 61 casos de exercício ilegal da Medicina, crime enquadrado no artigo 282, do Código Penal (CP).

O dado é de uma pesquisa inédita do Conselho Federal de Medicina (CFM) lançada na semana passada, durante o “1º Fórum do Ato Médico”, em Brasília.

No país, foram contabilizadas 9.566 ocorrências referentes à prática ilegal, entre 2012 e 2023, de acordo com o levantamento do CFM, com base em informações geradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Polícia Civil dos estados.

Dentre as unidades da Federação, o Rio de Janeiro apresenta o maior número de registros nas delegacias de Polícia Civil, com 937 ocorrências.

Desse total, 11 resultaram em morte. Na sequência está São Paulo, com 528 casos.

Durante o encontro, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, reforçou a necessidade de respeito aos pressupostos da Lei do Ato Médico (12.842/2013), que dispõe sobre o exercício da medicina.

Gallo destacou ainda os cuidados que as pessoas devem ter para não serem enganadas por profissionais não médicos.

“É necessário exigir a presença de um médico. Em caso de dúvida, vale consultar os sites dos Conselhos Regionais de Medicina ou do CFM para saber se o profissional tem o registro de médico e se ele está ativo. Nós sempre dizemos: fuja de promessas milagrosas, principalmente aquelas divulgadas nas redes sociais”, comentou.

Para coibir a prática, o Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) tem intensificado a fiscalização no Estado.

Esse reforço resultou, no dia 26 deste mês, na prisão em flagrante, pela Polícia Federal, de uma pessoa que se passava por médico dermatologista, no bairro Centro-Norte, em Cuiabá.

No local, o suspeito realizava atendimentos, que também fazia propaganda dos serviços pelas redes sociais.

“Não vamos admitir esse tipo de conduta em Mato Grosso. É importante que a população denuncie. Estamos intensificando a fiscalização para coibir essa prática criminosa contra a nossa população”, afirmou o presidente do CRM-MT, Diogo Leite Sampaio.

Informações preliminares dão conta que o suspeito, que não teve o nome divulgado, é formado em Medicina no Paraguai, mas não passou pela prova do Revalida e, portanto, não poderia exercer a medicina, uma vez que não possui registro junto ao CRM-MT.

Além disso, foi constatada, em suas redes sociais, a divulgação de diversos procedimentos estéticos dermatológicos.

Concluída a ação de fiscalização, o homem foi preso e encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal, onde foi autuado pelo crime de exercício irregular de medicina.

Sampaio defendeu, inclusive, a intensificação da fiscalização de crimes relacionados à Saúde.

“Uma das propostas do CFM e do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso é a criação de uma delegacia especializada em prevenção e combate a crimes no âmbito da Saúde, dando a importância que o tema merece”.

Conforme informações da assessoria do CFM, o crime definido pelo artigo 282, do Código Penal, prevê pena de 6 meses a 2 anos, além da aplicação de multa.

No entendimento legal, essa prática se trata de conduta criminosa o ato de exercer, ainda que a título gratuito, a medicina sem autorização legal ou fora dos limites impostos pela legislação.