Comandante da PM: decisão é "frustrante" e incentivo ao crime Coronel Alexandre Mendes criticou a legislação penal, que dá brechas para diferentes interpretações

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes, classificou como "frustrante" a decisão judicial que deu liberdade a dois homens que foram presos transportando 420 kg de cocaína e maconha na fronteira com a Bolívia, no final de semana. Eles foram presos no sábado (06) e soltos no domingo (07).

Para nós, isso é ruim, porque vai fomentar que outras pessoas possam pensar em ingressar nesse crime

Além disso, afirmou que a lei brasileira é convidativa ao crime porque despreza as apreensões e investigações policiais.

“Quando existe a atuação e prendem em flagrante, conseguem pegar materialidade do delito, é muito frustrante ver que houve uma interpretação e a pessoa, por ser considerada pobre e moradora de Mato Grosso, deveria responder em liberdade. Para nós, isso é ruim, porque vai fomentar que outras pessoas possam pensar em ingressar nesse crime”, completou.

O coronel criticou o sistema de progressão das penas e defendeu que as punições sejam inflexíveis.

“Por exemplo, quando alguém é condenado a 20 anos, que ele cumpra os 20 anos, que não ocorram progressões. Quando tem brechas de progredir, vamos analisar comportamento, que é subjetivo. A lei tem que ser taxativa, vinte anos pronto e acabou”, acrescentou.

“Nos chateia bastante, porque não é a primeira vez. São vários casos que ocorrem no Estado, onde as pessoas são presas em flagrante e, muitas vezes, saem pelas portas da frente primeiro do que o policial militar que está prestando depoimento. Nossas leis deixam muitas brechas, além de serem brandas. Deixam brechas para interpretação. A hermenêutica é muito variável, então temos que ter algo concreto, direcionado”, completou.

Decisão derrubada

A prisão foi efetuada no sábado (06) pela força-tarefa do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), juntamente à Polícia Federal, à Agência Nacional de Inteligência (Abin) e ao Exército em Porto Espiridião, na fronteira entre o Brasil e a Bolívia.

A dupla tinha passagens criminais por tráfico, associação ao tráfico, lesão corporal e homicídio. Contudo, no domingo (07) o juiz plantonista Guilherme Michelazzo Bueno os concedeu liberdade provisória, entre outros motivos, por serem moradores de Mato Grosso e não terem sido violentos.

Porém, no dia seguinte, o juiz federal Francisco Antonio de Moura determinou que eles fossem presos novamente. Um dos traficantes era considerado foragido.