Netão e Meck cobram regulação do serviço de água em Nortelândia

Os vereadores Jocemar Kestring (Meck) e Netão Benevides, encaminharam expediente ao Poder Executivo Municipal, que seja realizada a Implantação da Regulação dos Serviços Concessionados de Abastecimento de Água do município de Nortelândia.

Justificaram a necessidade, considerando que a regulação dos serviços de abastecimento de água é uma medida essencial para garantir a qualidade, eficiência e sustentabilidade dos serviços prestados à população, bem como, que a regulação adequada pode contribuir para a melhoria da qualidade da água fornecida, a redução de perdas e desperdícios, a adequação tarifária e a promoção da universalização do acesso aos serviços de água potável.

Netão Benevides, disse que a ausência de regulação pode resultar em práticas abusivas por parte da concessionária, falta de transparência nos processos de prestação de contas e desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão.

Meck, foi enfático, e deixou claro a necessidade urgente, de que o Poder Executivo, designe um órgão competente para exercer as funções de regulação dos serviços de abastecimento de água de Nortelândia, para estabelecer as normas, critérios e procedimentos para a regulação dos serviços de abastecimento de água, além de realizar estudos e análises técnicas para monitorar e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela concessionária de abastecimento de água.

“É necessário fiscalizar o cumprimento das normas e obrigações estabelecidas no contrato de concessão, garantindo o respeito aos direitos dos consumidores e a eficiência na prestação dos serviços. É de fundamental importância da implantação da regulação dos serviços de abastecimento de água como um instrumento fundamental para assegurar o acesso universal à água potável e promover o desenvolvimento sustentável de nosso município” frisou Meck.