Prefeito de Jangada tem contas alteradas para regulares por meio de recurso

As contas anuais de gestão de 2009 da Prefeitura de Jangada foram alteradas para regulares com recomendações e determinações. O recurso apresentado pelo prefeito Valdecir Kemer teve provimento parcial do Tribunal de Contas, na sessão plenária do dia 10 de maio.

O conselheiro relator Antonio Joaquim (que na sessão teve o voto lido pelo conselheiro substituto Isaias Lopes da Cunha) entendeu que os argumentos do gestor são plausíveis e que as irregularidades que permaneceram não causaram dano ao erário, como também não são suficientes para que as contas continuem irregulares.

Sendo assim, após análise de todas as impropriedades, o Tribunal asfaltou a restituição de 59,41 UPF referente ao pagamento indevido de horas extras a servidores comissionados, uma vez que foi comprovado que o valor foi destinado aos servidores que fazem parte do Programa Saúde da Família – PSF. Da mesma forma, a multa de 50 UPF também foi retirada.

Ainda foi reduzida a restituição de 149,18 UPF para 35,87 UPF, por sanar irregularidades relacionadas as despesas com faturas de energia e por devolução de cheques por insuficiência de fundos. Os demais termos do acórdão nº 3230/2010 permanecem inalterados.