05/01/2012 | 10h52m Entre o Desejado e o Real

Por Lourembergue Alves*   

A democracia é o regime da liberdade e do tudo às claras. Eis, aqui, o porquê os povos continuam a desejá-lo. Desejam-no, infelizmente, bem mais com palavras. Pois suas ações ou práticas contrapõem-se aos preceitos democráticos. É o caso, por exemplo, da adoção de dispositivo que venha inibir a apuração de quaisquer denúncias. Nesse sentido que se deve discutir o Projeto de Lei proposto pelo senador mato-grossense Blairo Maggi, que visa impedir que os políticos eleitos sejam alvos de ações na Justiça Eleitoral, após a data de suas posses.  
 
Esse dispositivo inibidor e impeditivo é próprio da ditadura e do totalitarismo. Nestes regimes, sequer, são permitidas a publicação de acusações que envolvam os grã-finos do poder, exceto de quem lhes faziam oposição. Pois essa prática permitia exterminar com os focos de resistência. Posta em execução, inclusive, no Brasil em tempos do Estado Novo e do burocrático-militar. A literatura especializada está recheada de situações que contrapõem a livre manifestação e a veiculação de denúncias que têm como autores agentes da administração pública. Daí a existência de panfletos, cujo exercício levou “os donos do poder” a considerá-los ilegais e a caçarem – como nos tempos das caças às bruxas - quem os veiculassem.
 
O veicular, naqueles regimes, ganha um novo conceito. Bastante diferente do que se tem no democrático. Neste, ao contrário, a veiculação e a publicação contribuem para o seu próprio aprimoramento; assim como também devem ser consideradas a investigação das denúncias – não no mesmo molde dos anos medievais - e as ações na Justiça, seguida da devida punição, quando o acusado for, de fato, responsável por atos não republicanos.
 
Isso vale, sobretudo, para os chamados representantes do povo. Pois esses representantes não podem, nem devem ser tidos como acima do bem e do mal, tampouco pertencentes a uma casta superior, onde as regras que valem para as demais não lhes servem. 
 
Percebe-se, então, a importância do viver democrático. Viver que não se dá sem a liberdade, a qual só se estabelece quando os indivíduos são tratados e vistos de maneira igual, apesar de suas diferenças. Diferenças que, de maneira alguma, fazem de alguém mais cidadão que outrem.
 Nesse sentido, o projeto que visa impedir que políticos sejam alvos de ações na Justiça Eleitoral, após a data de sua posse, constitui um instrumento contrário a própria democracia. 
 
Afinal, a democracia é o regime do poder visível. Nada pode ser jogado para debaixo do tapete, nem o cargo ocupado pode servir de guarda-chuva. Muito menos a vitória eleitoral e a posse dão aos eleitos e empossados o status de cidadão de primeira classe. Pois a vida em democracia exige que cada pessoa – independentemente da função, do carro, da casa e da grana – torne-se alguém especial.

Especial para fazer com que o seu país esteja preparado para o regime da liberdade, cuja adoção e prática resultem na democracia real, vivida, e não apenas desejada, ou construída tão somente em discurso. 
 
Lourembergue Alves é professor universitário e articulista de A Gazeta, escrevendo neste espaço às terças-feiras, sextas-feiras e aos domingos. E-mail: Lou.alves@uol.com.br.

Por: Lourembergue Alves