Portal do TCE disponibiliza diariamente avisos de Licitações em órgãos municipais e estaduais

 

Diariamente, a Sedecex realiza uma varredura nos órgãos de imprensa oficial: Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial de Contas. Nessa varredura, são coletadas todas as informações sobre licitações publicadas e é produzido relatório resumido que é disponibilizado no Portal do TCE-MT e enviado por e-mail para os auditores das Relatorias.

 

O secretário de Desenvolvimento do Controle Externo, Volmar Bucco explica que a iniciativa tem como objetivo aumentar ainda mais o rigor do controle externo sobre os atos de gestão. Bucco conta que os auditores perceberam que alguns órgãos não enviavam o edital para o Tribunal de Contas, mas publicavam na imprensa oficial. O edital deve ser encaminhado ao TCE-MT pelo sistema Aplic em até três dias úteis após sua publicação. "Quando fazemos a varredura, enviamos as informações para os auditores que verificam se o gestor cumpriu os prazos de envio do edital, caso não o tenha feito é aplicada multa", disse o secretário.

 

A iniciativa contribui para o fortalecimento do controle externo, do controle social e constitui importante ferramenta de publicidade dos atos da administração pública. A análise do edital previne que erros inicias que poderiam ser corrigidos venham a ocasionar prejuízos ao erário. Através das ferramentas tecnológicas e do crivo dos auditores, são cruzados dados e identificadas as possíveis falhas que poderiam levar a danos graves na administração pública.

 

A divulgação dos Avisos de Licitações amplia a possibilidade de empresas interessadas em participar dos procedimentos terem acesso às informações. Desse modo, permite que aquelas com preços mais competitivos participem e a administração pública economiza com contratos mais baratos.