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Bancada de MT no Senado é favorável à aprovação
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Orçamento Impositivo não deve enfrentar dificuldades para ser aprovada pelo Senado. Os três senadores mato-grossenses, Blairo Maggi (PR), Jayme Campos (DEM) e Pedro Taques (PDT), são favoráveis à proposta.
No entanto, a PEC não tem consenso na Casa. O motivo é a forte investida do governo na tentativa de obrigar a destinação de metade dos recursos das emendas parlamentares à saúde. Os próprios senadores governistas querem que esse número seja reduzido para 40%.
Favorável ao percentual que, inclusive, já coloca em prática, Taques é um dos que acredita que a possibilidade de mudança no texto da PEC fará a tramitação ser mais complicada que o esperado.
Maggi, por sua vez, que já esteve no papel de chefe do Executivo, defende que, se o governo tem dificuldades em pagar os valores atuais (cerca de 15 milhões por parlamentar), reduza o montante para algo que consegue cumprir.
Já Jayme, vai ainda mais longe. Recentemente, o democrata afirmou ser favorável ao fim das emendas, se o modelo de imposição não passar a vigorar. Como muitos congressistas, ele classifica os valores como “moeda de troca” entre Executivo e Legislativo.
Maggi afirma que a situação a qual a polêmica sobre as emendas chegou é desnecessária. Ele avalia que o mecanismo é importante, pois corresponde ao benefício que chega à ponta, ou seja, nos municípios que precisam do investimento. Justamente por isso, diz ser contra o fim do sistema.
TRAMITAÇÃO - A PEC do Orçamento Impositivo deve ser discutida no Senado durante, pelo menos, cinco sessões. Elas, no entanto, não precisam ser em dias distintos. O presidente da mesa diretora pode realizar todas em sequência e antecipar o debate em um único dia.
Nos bastidores, o comentário é que os senadores podem votar a matéria da forma como ela veio da Câmara, ou seja, sem a limitação de valores destinados à saúde.
Isso pode acontecer como uma forma de resposta ao governo, já que até mesmo senadores da base governista andam descontentes com a frequência que a União vem efetuando os pagamentos.
No caso de Mato Grosso, dos R$ 165 milhões em emendas individuais destinadas em 2012, apenas R$ 9 milhões foram, de fato, aplicados até agora. Quanto às de bancada (elaboradas pelos oito deputados e três senadores em conjunto), apenas R$ 52 milhões de R$ 500 milhões foram quitados. A dificuldade é tanta que parlamentares que já concluíram seus mandatos ainda lutam pela liberação de valores. (Colaborou Priscilla Vilela)
No entanto, a PEC não tem consenso na Casa. O motivo é a forte investida do governo na tentativa de obrigar a destinação de metade dos recursos das emendas parlamentares à saúde. Os próprios senadores governistas querem que esse número seja reduzido para 40%.
Favorável ao percentual que, inclusive, já coloca em prática, Taques é um dos que acredita que a possibilidade de mudança no texto da PEC fará a tramitação ser mais complicada que o esperado.
Maggi, por sua vez, que já esteve no papel de chefe do Executivo, defende que, se o governo tem dificuldades em pagar os valores atuais (cerca de 15 milhões por parlamentar), reduza o montante para algo que consegue cumprir.
Já Jayme, vai ainda mais longe. Recentemente, o democrata afirmou ser favorável ao fim das emendas, se o modelo de imposição não passar a vigorar. Como muitos congressistas, ele classifica os valores como “moeda de troca” entre Executivo e Legislativo.
Maggi afirma que a situação a qual a polêmica sobre as emendas chegou é desnecessária. Ele avalia que o mecanismo é importante, pois corresponde ao benefício que chega à ponta, ou seja, nos municípios que precisam do investimento. Justamente por isso, diz ser contra o fim do sistema.
TRAMITAÇÃO - A PEC do Orçamento Impositivo deve ser discutida no Senado durante, pelo menos, cinco sessões. Elas, no entanto, não precisam ser em dias distintos. O presidente da mesa diretora pode realizar todas em sequência e antecipar o debate em um único dia.
Nos bastidores, o comentário é que os senadores podem votar a matéria da forma como ela veio da Câmara, ou seja, sem a limitação de valores destinados à saúde.
Isso pode acontecer como uma forma de resposta ao governo, já que até mesmo senadores da base governista andam descontentes com a frequência que a União vem efetuando os pagamentos.
No caso de Mato Grosso, dos R$ 165 milhões em emendas individuais destinadas em 2012, apenas R$ 9 milhões foram, de fato, aplicados até agora. Quanto às de bancada (elaboradas pelos oito deputados e três senadores em conjunto), apenas R$ 52 milhões de R$ 500 milhões foram quitados. A dificuldade é tanta que parlamentares que já concluíram seus mandatos ainda lutam pela liberação de valores. (Colaborou Priscilla Vilela)
Fonte:
Especial para o Diário
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/10172/visualizar/
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