Representantes de MT no Senado receberam R$ 450 mil em verba indenizatória

Segundo a matéria assinada pela jornalista Marina Dutra, a CEAPS - Conta para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores, dá direito a cada senador receber mensalmente o somatório da verba indenizatória que é de R$ 15 mil/mês, lembrando que no caso dos vereadores de Cuiabá ela era de R$ 25 mil/mês, e do valor correspondente a cinco trechos aéreos, ida e volta, da Capital do Estado de origem à Brasília.


 

No caso dos senadores de Mato Grosso, Jaime Campos (DEM) cumpre a segunda metade do seu mandato de oito anos enquanto Pedro Taques e Blairo Maggi ainda estão na primeira metade de quatro anos e necessariamente não precisam disputar eleição em 2014 já que seus mandatos vão até o início de 2019 se não concorrerem a reeleição em 2018. Jaime Campos sinaliza por uma disputa a reeleição, enquanto que Pedro Taques (PDT) admite nos bastidores disputar o Governo do Estado, abrindo a vaga de senador caso eleito governador no ano que vem a um ilustre desconhecido da população, o Policial Rodoviário Federal, José Antônio Medeiros (PPS). O segundo suplente de Taques é o empresário de Sinop, Paulo Fiuza (PV).


 

Blairo Maggi (PR) que descarta a possibilidade de disputar a sucessão do governador Silval Barbosa (PMDB) que foi seu vice e assumiu o governo do Estado em 2010 e se reelegeu no mesmo ano, é tido como um dos nomes mais fortes para volta ao Paiaguás, o que também caso eleito abriria perspectivas para que seu suplente, o ex-prefeito por três mandatos de Marilândia e ex-presidente por dois mandatos da Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, José Aparecido dos Santos, mais conhecido como Cidinho. O segundo suplente é o ex-prefeito de Cuiabá, ex-deputado estadual e federal por três mandatos, Rodrigues Palma.


 

De acordo com a legislação, a CEAPS destina-se ao ressarcimento das despesas efetuadas com o aluguel de imóvel destinado à instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar, compreendendo as despesas de locação e demais serviços para o funcionamento do local; a aquisição de material de consumo para uso no escritório e a locação de meios de transportes destinados à locomoção dentro do Estado de origem, hospedagem e alimentação do parlamentar ou de servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete.


 

A verba indenizatória ainda pode ser utilizada para a compra de combustíveis e lubrificantes; a contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar; o pagamento de serviços de segurança prestados por empresa especializada; a divulgação da atividade parlamentar e a aquisição de passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais.


 

Ainda segundo a norma, não são objetos de ressarcimento os pagamentos efetuados a pessoa física, salvo quando se tratar do pagamento pelas locações expressamente previstas, em razão da hospedagem de senador no Distrito Federal e a aquisição de material permanente. A utilização da CEAPS também não é permitida para ressarcimento de despesas relativas a bens oferecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor seja o senador ou parente dele até o terceiro grau.


 

O valor ressarcido com passagens aéreas aos parlamentares foi de R$ 4,4 milhões até o dia 3 de setembro. Esse tipo de despesa é a mais ressarcida aos senadores, visto que estes precisam viajar frequentemente para os estados de origem. Em segundo lugar, entre as despesas pagas através de verba indenizatória, estão os gastos com locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes. Foram ressarcidos R$ 3,6 milhões aos senadores este ano.