Promotor Zaque pede prisão de Marchetti e de De Vitto por fraudes

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Mauro Zaque, recomendou a aplicação de uma série de penalidades aos ex-secretários de Infraestrutura e de Administração do Estado, Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto, respectivamente, entre elas a prisão, já que, segundo ele, ambos são nocivos à sociedade. Marchetti e De Vitto são acusados de “encabeçar” o esquema que desviou R$ 44 milhões dos cofres públicos por meio da aquisição de 705 maquinários.

“Não merecem outra atenção se não a indisponibilidade de bens, a proibição de contratar com o poder público, notadamente o exercício de cargo público (por enquanto já se mostrarem por demais nocivos à sociedade) entre outras sanções previstas na órbita cível, como ainda ser alijado do convívio social com merecida pena restritiva de liberdade (CADEIA) na órbita penal”, relata o promotor, na ação civil pública contra os ex-gestores.

Além disso, Mauro Zaque rechaça a falta de “vocação” de Marchetti para com o patrimônio público ao participar de fraude de tamanha “envergadura”, “qual seja ao utilizá-la em benefício próprio ou de terceiros, ainda que implique em severo prejuízo à sociedade”.

Ficou “transparente”, conforme o representante do MPE, que De Vitto, quando estava no comando da SAD, ordenou suas ações no sentido de engendrar, planejar e atuar diretamente para que o Pregão Presencial 88/2009 fosse usado como instrumento para que houvesse o superfaturamento na aquisição a que se destinava, experimentando benefício pessoal e, “como não poderia deixar de ser, causando imenso prejuízo ao patrimônio público do Estado”.

Exigências

No documento, ficou explícito que tanto Vilceu quanto Marchetti estavam auferindo vantagem financeira criminosa que as empresas fornecedoras, ao calcularem os preços, já estavam prevendo um acréscimo na ordem de 10% que seria a exigência do "pessoal do governo". "Desde o primeiro encontro ficou acertado que era necessário um preço cheio em razão de que os fornecedores deveriam devolver uma parte do pagamento que seria efetuado pela compra em comento a integrantes do governo, sendo que estavam negociando se devolveriam cinco ou dez por cento".