Tribunal arquiva processos contra Marchetti e De Vitto por falta de prova

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu pelo arquivamento das denúncias contra os ex-secretários de Infraestrutura e de Administração do Estado, respectivamente, Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto, pelo fato de as licitações sobre as quais pairavam suspeitas de irregularidades terem sido canceladas.

“Os fatos especificamente narrados pelo denunciante não foram comprovados, eventuais achados supervenientes, além de não terem sido objeto da citação dos gestores, não configuram prejuízo ao erário, de acordo com os documentos constantes nos autos”, diz o conselheiro-relator Waldir Teis.

Marchetti estava sendo acusado de falhas duas denúncias, sendo que uma delas trata da Concorrência Pública n.º 22/2007 firmado entre a Sinfra e a empresa Geosolo Engenharia Planejamento e Consultoria Ltda.

Outra suposta irregularidade foi apontada na contratação de empresa para a duplicação da Rodovia MT-251, que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães. O relator do processo é o conselheiro do TCE, Alencar Soares.

Sob a gestão De Vitto foi julgada improcedente uma denúncia sobre o Pregão Presencial n.º 126/2008, cujo objeto trata da contratação de empresa especializada na locação de veículos tipo ônibus, micro-ônibus e van. Neste certame, a vencedora foi a empresa Sal Comércio e Serviços de Locação e Serviços Gráficos Ltda.