STJ decide que não há conflito de competência no caso dos maquinários

O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que não há conflito de competência entre as justiças federal e estadual no caso das investigações referentes à compra de maquinários pelo Governo do Estado. Ele esclareceu que os dois juízes têm competência para tomar decisões no caso, como determinar busca e apreensão, quebrar sigilo bancário, fiscal ou qualquer outra medida necessária para a investigação.

Uma ação popular do advogado Félix Marques tenta transferir o caso para a esfera federal. O inquérito que investiga o superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de máquinas e caminhões foi aberto pela polícia civil, mas estava parcialmente suspenso até a decisão do eventual conflito de competência julgado na manhã desta segunda-feira.

A decisão do STJ ainda pode ser questionada judicialmente. No entanto, de acordo com o advogado Félix Marques, a Polícia Federal poderá, a partir de agora, entrar no caso.