Procuradoria pede que TRE-MA reveja pedido de cassação de Sarney Filho
A Procuradoria da República do Maranhão entrou com recurso para que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Estado reveja os pedidos de cassação dos candidatos a deputado federal Cléber Verde (PRB) e Sarney Filho (PV).
No último dia 27, o TRE julgou os registros e os considerou válidos. No entanto, o entendimento da Procuradoria é de que a candidatura dos dois se enquadra na Lei da Ficha Limpa e devem ser indeferidas.
A ação de impugnação de Sarney Filho baseia-se num caso de propaganda eleitoral antecipada que ele teria cometido nas eleições de 2006. A irregularidade seria um link do site da Prefeitura de Pinheiro (MA) que remetia ao portal do candidato na internet. Já o pedido de cassação de Cléber Verde se relaciona ao fato de ele ter sido demitido do INSS sob a acusação de casos administrativos ilícitos.
Em nota divulgada na última quarta-feira, o presidente do TRE, Raimundo Freire Cutrim, afirmou que deixou de aplicar a Ficha Limpa nos julgamentos dos dois, optando pelo princípio da Constituição que prevê que as penas não devem retroagir quando uma mais severa prejudica o réu.
Por isso, segundo o magistrado, as candidaturas foram autorizadas. A procuradora regional eleitoral Carolina Mesquita Höhn tem avaliação diferente sobre os casos. Para ela, não há aplicação retroativa no caso da Ficha Limpa, já que o pedido de registro das candidaturas foi feito após a promulgação dessa lei.
Hoje não houve sessões no TRE na parte da tarde e por isso, segundo a assessoria do órgão, nenhum magistrado se encontrava presente para comentar o pedido da Procuradoria.
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