Corregedoria do TJ apura cheques devolvidos do juiz Miranda Rocha

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já deu início à apuração exigida pelo ministro Luiz Felipe Locke, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para identificar suposta devolução de cheques emitidos pelo juiz da 1º Vara Especializada da Família de Várzea Grande, Fernando Miranda Rocha, para o pagamento de empréstimos feitos pelo ex-servidor do gabinete do magistrado, Fernando Dias, junto ao Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil).

Além do exame grafotécnico para identificar se a assinatura da representação feita junto à Corregedoria era de fato do assessor do magistrado, Locke, que é relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), solicitou mais oito solicitações ao corregedor do TJMT mais oito itens a fim de apurar se de fato houve desvio de conduta por parte de Miranda Rocha.

O magistrado foi impedido de tomar posse na cadeira de desembargador do Pleno em substituição a Díocles de Figueiredo, que deixou o cargo ao completar 70 anos, idade-limite para ocupar a vaga, até que o CNJ julgue o mérito do recurso. Antes disso, porém, será apreciado o PAD.

Na época em que pediu que fosse confirmado se o dinheiro emprestado foi destinado ao servidor ou a Miranda Rocha, Locke havia alegado que a apuração feita pela Corregedoria do TJMT não havia sido suficiente. Em nome do assessor foram efetuados três empréstimos, totalizando R$ 22,2 mil.

Saiba mais

 Fernando Miranda Rocha foi o primeiro da história do Poder Judiciário mato-grossense impedido de assumir cargo de desembargador. Ele foi eleito pelo critério antiguidade e Manoel Ornellas foi contrário a escolha considerando que o magistrado responde a vários processos administrativos, sendo que um deles aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).