Juiz inocentado em processo disciplinar

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, José Paulo Baltazar Júnior, decidiu arquivar reclamação disciplinar contra o juiz Antônio Horácio da Silva Neto. A denúncia dava conta de uma suposta compra de parecer jurídico com recursos do Tribunal de Justiça (TJ/MT) que serviu de base para a impetração de um mandado de segurança e de uma proposta de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da Assembleia Legislativa (ALMT).

"Não há evidências de participação de Antônio Horácio da Silva Neto nos fatos narrados na inicial nem há referência ao nome do magistrado na reclamação disciplinar à qual se encontra apensada(...) Por igual, não sendo detentor de poder de gestão, não lhe pode ser imputada a autoria de supostas irregularidades", diz um dos trechos da decisão.

Em fevereiro deste ano, o magistrado foi aposentado compulsoriamente após o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entender que havia elementos suficientes da sua participação no recebimento indevido de créditos repassados a uma cooperativa de crédito ligada a uma entidade maçônica, o que culminou no afastamento definitivo de mais dois desembargadores e sete juízes. "É uma decisão que faz Justiça, porque nunca pratiquei nenhum ato que desabonasse minha função judicial. Tudo não passou de uma criação artificial da Corregedoria Geral de Justiça que agiu com claro intuito de perseguição", afirmou.

Impedido de atuar na magistratura, Horácio tem dedicado seu tempo para prestar serviços de advocacia na esfera federal e trabalhista. Livre da acusação, o juiz aposentado estuda a possibilidade de ingressar com medidas judiciais e administrativas contra os responsáveis.

Na mesma decisão, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu manter o procedimento de controle administrativo "(PCA) contra um juíz e dois desembargadores envolvidos no episódio da maçonaria. Há suspeitas de favorecimentos a familiares em licitação e de participação em obras consideradas superfaturadas.