TJ nega recurso a Lutero Ponce

Por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso ao ex-vereador Lutero Ponce (PMDB), cassado pela Câmara de Cuiabá em outubro passado por supostos atos de improbidade administrativa. Ele é acusado de desviar mais de R$ 7 milhões quando presidiu o Legislativo, entre os anos de 2007 e 2008, de acordo com a Polícia Civil.

O agravo de instrumento protocolado no TJ tinha como objetivo derrubar a decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que negou liminarmente a suspensão do decreto Legislativo que sacramentou sua cassação no mandado de segurança impetrado pelo advogado Paulo Taques, responsável pela defesa de Lutero.

A relatora do recurso no TJ foi a desembargadora Clarice Claudino da Silva. O entendimento da magistrada foi acompanhado pela juíza Vandymara Zanolo e pelo desembargador Márcio Vidal, primeiro e segundo vogais, respectivamente.

A recusa do benefício a Lutero acompanha o entendimento do Ministério Público Estadual (MPE), que deu parecer contra o ex-vereador. O documento anexo ao processo foi assinado pela procuradora de Justiça Maria Ângela Veras Gadelha.

A derrota jurídica do peemedebista pode minar, ainda mais, o seu desejo de reaver seu mandato. Ainda resta ao parlamentar aguardar o julgamento do mérito do mandado de segurança pela 2ª Vara da Fazenda Pública. Atualmente, o titular da Vara é o juiz Márcio Aparecido Guedes, o mesmo que negou o pedido de liminar para suspender a cassação do ex-parlamentar.

Além de Lutero, o ex-vereador Ralf Leite também trava uma batalha jurídica para derrubar o decreto legislativo que cassou o seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Ao contrário de Lutero, cassado por supostos atos de improbidade administrativa, Ralf foi pivô de um escândalo sexual, após ser preso pela Polícia em supostos atos libidinosos com um travesti menor de idade, em Várzea Grande.

Ralf também teve vários recursos negados, tanto em primeira quanto em segunda instâncias.