Jurupari: Bens continuam bloqueados, mas MPF não fez denúncia

Quase dois meses depois de desencadeada a Operação Jurupari, da Polícia Federal, 56 indiciados continuam com bens bloqueados por determinação do juiz Julier Sebastião da Silva, da Justiça Federal da 1ª Região. Eles são acusados de participação em esquema de fraudes em projetos de manejo e outros crimes ambientais na região amazônica mato-grossense.

O procurador da República Mário Lúcio Avelar afirmou ontem que o Ministério Público Federal (MPF) trabalha para apresentar denúncia contra os envolvidos nos próximos dias.

De acordo com o advogado Alcides Lima Neto, responsável pela defesa de engenheiros florestais envolvidos no caso, os recursos devem ser apreciados a partir da próxima semana, após o término do recesso do desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Tourinho Neto. “Ele volta do recesso nesta quarta e deve julgar as liminares impetradas no TRF ou colocar na pauta do Tribunal os mandados de segurança para julgamento de mérito pelo Pleno”, explicou o advogado.

Deflagrada no dia 21 de maio passado, a Operação Jurupari culminou na prisão de 65 pessoas, de 91 mandados de prisão expedidos. O desembargador Tourinho Neto foi responsável por conceder liberdade aos presos na Operação. Na decisão ele afirma que não houve necessidade e motivação para a prisão preventiva dos envolvidos.

Entre os presos estavam a esposa do deputado estadual José Riva (PP), Janete Riva; o ex-secretário de Meio Ambiente do Estado, Luís Henrique Daldegan; e também o chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio César Corrêa Araújo. A PF indiciou 93 envolvidos no caso.

Até o momento, o TRF julgou apenas os pedidos de liberdade. Sete mandados de segurança e habeas corpus protocolados pelos envolvidos tratam do bloqueio de bens dos acusados.

De acordo com relatório da PF, o genro do deputado José Riva (PP), Carlos Antônio Cardozo Azoia, teve mais de R$ 5 milhões bloqueados, e o irmão do progressista, Paulo Rogério Riva, mais de R$ 6 milhões bloqueados. O nome de Jante Riva não aparece na relação dos acusados que tiveram bens sequestrados.

O ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio Cezar Corrêa Araújo, que acabou sendo exonerado do Estado após envolvimento no escândalo, teve mais R$ 46 milhões bloqueados.

Somando os valores bloqueados do ex-conselheiro do TCE, Ubiratan Francisco Vilela Spinelli, e seu filho, Rodrigo Spinelli, que também tiveram prisão preventiva decretada na Operação, a Justiça bloqueou mais de R$ 85 milhões.

Os advogados de todos os envolvidos contestam em recursos os valores argumentando que tais cifras não correspondem ao patrimônio de seus clientes.

De acordo com as investigações, o esquema se baseava em fraudes na emissão de plano de manejo com o objetivo de legalizar madeira extraída de áreas ilegais como reservas indígenas e de unidades de conservação. O dano ambiental apontado nas investigações pode chegar ao valor de R$ 1 bilhão.

Uma anotação do juiz Julier em sua decisão levou a Operação a ser interpretada como instrumento político. O magistrado diz que “Se não tiver político, não precisa analisar. Ver apenas se era do Arcanjo”. Com base na anotação, políticos representaram contra o magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Operação também foi tema de debate na Assembleia Legislativa através de uma Audiência Pública.