Senado vai realizar novo "esforço concentrado" no início de agosto

Ontem, após cerca de cinco horas de votações de PECs (Propostas de Emenda Constitucional), projetos de lei, indicações de autoridades e autorizações de operações de crédito, a redução do número de parlamentares em plenário fez com que os senadores optassem por encerrar as votações do semestre.

Antes, porém, foram aprovadas propostas como a que autoriza a União a criar a Pré-Sal Petróleo S.A., a estatal que será responsável pela gerência dos contratos de exploração do petróleo da camada pré-sal. O projeto era o último da relação das propostas que tratam do marco regulatório do pré-sal cuja votação no Senado ainda era aguardada pelo governo.

A maior parte da atenção dos senadores na sessão desta quarta-feira se voltou às PECs --foi aprovada, por exemplo, a chamada PEC da Juventude, que abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas especificamente a este segmento da população. Também foi aprovada, entre outras, proposta que prorroga até 2033 os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus.

O esforço se iniciou na terça-feira (6), quando foram apresentados requerimentos de tramitação especial que permitiram que as propostas tivessem sua votação concluída em apenas dois dias. Pelo regimento, as PECs devem ser votadas em dois turnos, sendo exigidos cinco dias úteis de intervalo entre uma votação e outra. O primeiro turno é composto de cinco sessões de discussão e uma de votação; ao passo que, no segundo turno, devem ser realizadas três sessões de discussão antes da votação.

Dentre as PECs acordadas, faltou votar em segundo turno a proposta da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que estende a licença maternidade para 180 dias. Também ficou para o "esforço concentrado" de agosto a conclusão da tramitação da proposta que trata do quadro de servidores civis e militares dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, além de uma série de projetos de lei.

Entre os projetos de lei votados, destaca-se o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A matéria segue para sanção presidencial. Foi aprovado ainda o projeto que altera o Estatuto do Torcedor para dispor sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência nas competições esportivas.