AGU vai discutir meio ambiente, turismo e segurança para a Copa 2014 com órgãos da Administração Federal

Integrantes do Grupo Executivo (Gecopa) criado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhar as ações relativas à preparação e à realização da Copa do Mundo de 2014 irão participar de câmaras temáticas no âmbito do Poder Executivo para discutir assuntos como segurança, meio-ambiente e desenvolvimento turístico. O objetivo é reunir e sistematizar as informações de mesma natureza, possibilitando o trabalho conjunto de toda a Administração Pública Federal.

A iniciativa faz parte do plano de ação do Governo Federal para o mundial de 2014, apresentado à AGU por representantes da Casa Civil e do Ministério do Esporte. Em reunião, dirigentes e membros do Gecopa foram atualizados sobre o andamento dos projetos e obras relacionados ao evento, como a elaboração do Sistema de Monitoramento Gerencial que permitirá o acompanhamento dos cronogramas de execução físico-financeira. Também foram informados que o Projeto de Lei Geral da Copa, que será apresentado ao Congresso Nacional, está em fase de finalização.

Na AGU, está sendo realizada a adequação do Sistema Integrado de Controle das Ações (Sicau) para completo e prévio monitoramento das demandas judiciais vinculadas às providências administrativas em relação ao evento. Em uma dessas ações, o Gecopa garantiu na Justiça a demolição do estádio Fonte Nova, em Salvador (BA).

Entidades queriam o tombamento federal da arena esportiva, mas o pedido foi negado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Ministério Público Federal (MPF) entrou com Ação Civil Pública para garantir o tombamento e impedir a demolição, mas acolhendo argumentos da AGU, a 11ª Vara da Seção Judiciária de Salvador confirmou o posicionamento do Iphan. A demolição já foi iniciada e irá permitir que um novo complexo esportivo, adequado às exigências estabelecidas pela FIFA, seja erguido no local.

Função do Gecopa

O Gecopa foi criado com objetivo de uniformizar teses e procedimentos, para garantir a segurança jurídica na implementação do Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e também da Copa das Confederações.

Formado por membros da Consultoria-Geral da União (CGU), Procuradoria-Geral da União (PGU), Procuradoria-Geral Federal (PGF), Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT) e da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte (CONJUR/ME), órgãos da AGU, o grupo executivo também tem competência para fazer o levantamento de ações judiciais e extrajudiciais, efetuar diagnósticos das questões processuais e de mérito jurídico, trabalhar junto a órgãos e entidades para solução de conflitos jurídicos e promover a integração dos órgãos jurídicos envolvidos.