AMB elogia TSE por validar Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que entendeu que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada nas eleições deste ano, foi elogiada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "[O TSE demonstrou que está comprometido com um processo eleitoral ético e transparente”, disse a AMB em nota divulgada hoje.

Na opinião do presidente da entidade, Mozart Valadares Pires, a interpretação do relator, ministro Hamilton Carvalhido, que considerou que o período eleitoral começa apenas após o registro de candidaturas no dia 6 de julho, foi correta. “As regras do processo eleitoral já estavam definidas, foram acrescentadas apenas cláusulas de inlegibilidade. Antes da sanção presidencial não haviam nem candidatos definidos”, disse.