Executivo de Tangará realiza audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre

A Secretaria Municipal de Fazenda apresentou em audiência pública realizada na última sexta-feira, 28, na Câmara Municipal, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 1º quadrimestre do ano, correspondente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. A ação atende a uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na Audiência foi demonstradada a despesa líquida arrecada do município – R$ 32.690.175,31 -, tendo como despesas empenhadas, ou seja, compromissos a pagar, na ordem de R$ 31 milhões e de despesas já liquidadas (entre pessoal, material e serviços) na ordem de R$ 28 milhões, gerando neste quadrimestre um superávit de R$ 3,7 milhões.

Os números do relatório apresentados apontaram também que o município aplicou na saúde pública 25,82% sobre a Receita Corrente Líquida (o mínimo exigido é de 15%). Já na Educação, o município investiu um total de 26,13% sobre a RCL, contra um mínimo exigido de 25%.

Porém, na saúde pública, onde o município busca reorganizar seu setor após a crise deflagrada a partir da formalização do termo de parceria com a oscip Idheas, apesar de estar dentro da margem de investimento de 25,82%, o que mais preocupa atualmente é a questão orçamentária, como divulgado recentemente pelo Diário da Serra.

A Secretaria Municipal de Saúde conta com um orçamento de R$ 23.965.759,81 para 2010, aí incluídos R$ 3.113.333,91 em recursos vinculados (convênios). As despesas realizadas somente no primeiro quadrimestre do ano (até 30 de abril) somaram R$ 10.050.767,16, o que representa um percentual de praticamente 42% de todos os recursos disponibilizados ao setor para este ano. Na ponta do lápis, significa dizer que o dinheiro gasto com a saúde municipal já extrapolou em 20% o valor orçado.

Considerando o orçamento diante do que já foi gasto no setor, há um valor restante de R$ 13.914.992,65 para os oito meses que ainda faltam para fechar o ano. O saldo corresponde a uma média de R$ 6.957.496,32 para cada um dos dois próximos quadrimestres do ano. Este período incluiu demandas importantes, como a prevenção da gripe “A” e os atendimentos de casos da doença. Há também os casos típicos da época do ano, com as tradicionais viroses e moléstias pulmonares e - mais para o último trimestre - o retorno do combate à dengue com a volta das chuvas.

Há também a questão relacionada ao quadro de servidores do setor de saúde. Com a realização do concurso público, a despesa com pessoal deverá se aproximar perigosamente do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% sobre a receita corrente líquida. O quadro de servidores também demandará, ao final do ano, o 13º salário, que duplica a folha de pagamento do funcionalismo no mês de dezembro. 

Sobre a possibilidade de suplementações de recursos para cobertura de despesas na área da saúde, a secretária de Fazenda do município, Maria Dalva Specian Chaves, explica que para isto serão necessários remanejamentos orçamentários de outros setores, que representam grandes entraves administrativos e nem sempre são possíveis.

Já o secretário municipal de Saúde, Júnior Schleicher, que assumiu recentemente a pasta, diz que será feita uma reavaliação geral das atividades na secretaria e não descarta a realização de cortes. “Vamos rever as metas e definir as medidas necessárias”, disse Schleicher.

A prestação de contas, apresentada pela secretária de Fazenda, Dalva Maria Specian Chaves, contou com a presença dos secretários de Saúde, Júnior Schleicher, e de Administração, Júnior Pimenta, além do diretor do Samae Jefferson Luiz Lima da Silva, vereadores Celso Ferreira, José Pereira Filho e Genilson Kezomae e servidores público, comunidade em geral e acadêmicos da Unemat.