ICMS menor sobre o gás de cozinha ainda não é repassado

Desde o último dia 17 de maio está em vigor a Lei 9.362, que reduz de 17% para 12% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. Contudo, passados quase dez dias da medida, o comércio varejista ainda não reduziu os preços ao consumidor. Em Cuiabá, o preço do botijão de gás é vendido nas revendedoras entre R$ 45 e R$ 51, das marcas Liquigás, Supergasbrás e Copagaz.

Segundo representantes das revendas, a alteração ainda não foi feita não por culpa do varejo, mas das distribuidoras autorizadas. “As distribuidoras alegam que ainda estão pagando 17% à Secretaria de Fazenda. Não temos controle sobre as transações comerciais das companhias, apenas repassamos os preços”, afirma Pedro Henrique Tavares, proprietário de uma revenda de Cuiabá.

Ele diz que está cobrando das distribuidoras uma redução nos preços do GLP. “Temos conhecimento desta lei que determina a redução da alíquota, mas não podemos fazer nada porque os preços das distribuidoras permanecem os mesmos”. O proprietário conta que a redução dos preços já está sendo cobrada pelos consumidores.

José Aparecido Duarte, dono de outra revenda, diz não ver qualquer movimento por parte das distribuidoras. “Já cobrei do gerente [da distribuidora], mas até agora nada. Para nós isso não é bom, pois a população pensa que o varejo é que está se negando a cumprir a lei”.

Humberto Bottura, presidente do Sindicato dos Distribuidores de Gás de Mato Grosso (Siregás), não foi localizado para dar uma explicação sobre o assunto.

Em outra revenda, a proprietária informou desconhecer a lei que reduz o imposto sobre o gás de cozinha. “Pelo contrário, tive a informação de que nos próximos dias a Copagaz irá aumentar novamente os preços em R$ 1 a R$ 1,5 por botijão”, disse.

SEFAZ - O secretário adjunto de Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Marcel de Cursi, recebeu com “estranheza” a informação de que o varejo não está repassando a redução nos preços ao consumidor. “Lei é lei, tem que ser cumprida”, afirmou, acrescentando que a iniciativa privada deve aplicar 12% e os consumidores devem verificar a queda dos preços no varejo. “Do ponto de vista da legalidade, não se pode pagar mais do que 12%. Precisamos descobrir o que está acontecendo. Por que o consumidor ainda não está sendo beneficiado?”.

“Estamos tentando conciliar ao máximo a necessidade da sociedade em ter produtos mais baratos e o equilíbrio fiscal do Estado. Esta lei, no mínimo, garante os atuais valores do botijão de gás, mas gostaríamos que os empresários repassassem esta redução ao consumidor final”, comentou o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos.

CARTELIZAÇÃO - Há suspeita de cartelização no setor do gás em Mato Grosso. Representantes de revendas entrevistados ontem pelo Diário informaram que o alinhamento de preços acontece no momento da comercialização da distribuidora para a revenda autorizada.

“Os preços constantes das planilhas são praticamente os mesmos, à exceção da marca Copagaz, que é mais cara”, disse o dono de uma revenda, acrescentando ter dificuldades para colocar os preços nos produtos.

Segundo ele, em outros estados também há indícios de cartelização. No mês passado, por exemplo, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e a Polícia Federal realizaram o primeiro flagrante de cartel da história brasileira, em Fortaleza. Os alvos foram as maiores empresas do setor de GLP, entre elas Liquigás (pertencente à Petrobras), SHV, Nacional Gás Butano, Ultragaz e Copagaz, que juntas representam 90% do mercado brasileiro.