Medidas do CJN vem sendo rigorosas

Mesmo sendo a decisão do ministro Celso de Mello do STF precedente diante de todas as demais, a situação não parece que será solucionada facilmente, pois desde o início deste ano, o CNJ já havia suspenso a posse do juiz Fernando Miranda Rocha que foi aprovado pelo Pleno do TJMT para ocupar pelo critério e antiguidade a vaga que pertencia ao desembargador Diócles de Figueiredo.

Na sessão do Pleno em que o nome de Fernando Miranda Rocha foi aprovado por maioria, dois desembargadores, o corregedor-geral, Manoel Ornellas de Almeida e Teomar Oliveira Correa se puseram contra a promoção alegando falta de conduta ética e condizente do juiz de entrância especial, lotado em Várzea Grande, pudesse chegar à condição de desembargador, o mais alto posto no Judiciário.

Depois de Fernando Miranda Rocha que ainda aguarda decisão no mérito do CNJ, processo que se encontra na relatoria do conselheiro Luiz Felipe Locke, em julgamento de Procedimento de Controle Administrativo (PCA), que acabou sendo transformados em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), outros três desembargadores (José Ferreira Leite; José Tadeu Cury e Mariano Alonso Ribeiro Travassos) e sete juízes foram remetidos a aposentadoria compulsória, sendo que dos sete juízes, quatro estavam na condição de convocados e atuavam nas ausências dos desembargadores nos julgamentos em sede de segundo grau. Eles foram acusados de desviar recursos para socorrer uma loja maçônica.