Entidades que representam jornais e emissoras de rádio e televisão vão procurar os presidenciáveis José Serra, Dilma Rousseff e Marina Silva
ANJ e Abert vão cobrar de candidatos apoio à liberdade de imprensa no País

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Empresas de Rádio e Televisão (Abert) vão procurar os principais candidatos à Presidência para cobrar deles um compromisso com a liberdade de imprensa no País.

Em agosto, a ANJ convidará José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) a assinar a Declaração de Chapultepec, uma carta de princípios que coloca a "imprensa livre como uma condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam a sua liberdade".

"Vamos convidar os presidenciáveis a participar do 8º Congresso Brasileiro de Jornais, o maior evento do setor, para que eles se posicionem sobre a importância dos meios de comunicação na sociedade brasileira", disse Ricardo Pedreira, diretor executivo da ANJ.

A Abert não definiu a data em que procurará os candidatos, mas quer ouvir deles a promessa de que haverá respeito à liberdade de expressão no País. "Queremos que eles assumam esse compromisso", disse Luís Roberto Antonik, diretor geral da entidade que representa as emissoras de rádio e TV.

Os planos das organizações foram revelados ao Estado às vésperas do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado hoje. A data será marcada, no Brasil, por eventos no Rio de Janeiro e em Brasília (veja quadro).

Tanto a ANJ como a Abert consideram que há plena liberdade de expressão no País, apesar de ameaças pontuais, como as tentativas de impor mecanismos de "controle social" da mídia por grupos próximos ao PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma dessas iniciativas teve como palco a 1ª Conferência Nacional da Comunicação, evento que reuniu mais de 1.600 delegados e custou ao governo cerca de R$ 8 milhões. Diversas organizações levantaram a bandeira do "controle social", tese que acabou derrotada graças a um acordo entre setores moderados, capitaneado pelo governo.

O último Programa Nacional de Direitos Humanos também provocou polêmica por trazer, entre suas propostas, a de criar um ranking de emissoras de rádio e TV com base no critério do respeito aos direitos humanos (leia texto nesta página).

Para Ricardo Pedreira, os principais atentados à liberdade de expressão no País não vêm do Executivo, mas dos juízes de primeira instância que determinam a censura prévia a reportagens, atendendo a recursos judiciais de pessoas físicas ou jurídicas que se consideram prejudicadas pela divulgação de determinadas informações.

"Isso acontece embora a Constituição seja clara no sentido de que não pode haver censura prévia no País", afirmou o diretor da ANJ. Ele lembrou que, para os casos em que a imprensa comete abusos, existem leis que preveem às vítimas indenizações por danos morais e direito de resposta, e que a avaliação sobre eventuais irregularidades só pode ser feita após a publicação das informações.

"A censura prévia não viola apenas os direitos dos órgãos de comunicação, mas principalmente os direitos dos cidadãos de ser informados", observou Pedreira. Ele ressalvou, porém, que os casos de censura são exceção, e que o País vive em um quadro de "plena liberdade de expressão". "Não há como comparar com outros países, como a Venezuela, por exemplo."

Luís Roberto Antonik fez avaliação semelhante. "Aqui as instituições estão muito mais consolidadas. O presidente e o Congresso Nacional têm contribuído muito para preservar a liberdade de expressão", afirmou.

Para entender

O que é a Declaração de Chapultepec?

Apresentado em 1994, no Castelo de Chapultepec, na Cidade do México, o documento baseia-se na ideia de que "nenhuma lei ou medida do governo pode limitar a liberdade de expressão ou de imprensa".

Redigido por especialistas a pedido da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o texto atacam a censura prévia e a violência contra jornalistas, entre outros pontos. No Brasil, foi assinado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.