Campanha pela inclusão de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT está realizando uma campanha nacional pela inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares.

A campanha já conta com a adesão de várias secretarias e conselhos de educação e é resultado de uma das deliberações da I Conferência Nacional LGBT, que propôs, entre outras questões:

“propor, estimular e garantir medidas legislativas, administrativas e organizacionais, para que em todo o sistema de ensino seja assegurado a estudantes e profissionais da educação travestis e transexuais o direito de terem seus nomes sociais, nos documentos oficiais das instituições de ensino, assim como nas carteiras estudantis, sem qualquer constrangimento para seu/ sua requerente, e de usufruírem as estruturas dos espaços escolares em igualdade de condições e em conformidade com suas identidades de gênero, podendo ser integradas ao Programa de Inclusão Educacional”.

A Undime apóia a campanha e incentiva às secretarias municipais de educação a regulamentarem a questão, por meio de seus conselhos municipais de educação. Esse é o exemplo do município de Belo Horizonte que, desde 2009, assegura esse direito a alunos e profissionais da educação, por meio de resolução. (http://www.abglt.org.br/port/resol_cmebh022008.html).

Para a professora Macaé Maria Evaristo, Secretária Municipal de Educação de Belo Horizonte, a escola tem um papel fundamental na redução das desigualdades, por meio da educação. Assim sendo, é muito importante o envolvimento dos gestores, com o objetivo de assegurar esse direito, por meio de uma legislação específica. “A atitude tem garantido a permanência e o retorno à escola por segmentos que estavam afastados”, afirma a secretária.