CCJ da Câmara pode analisar projeto da ficha limpa nesta quarta-feira

O projeto é considerado polêmico porque estabelece a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância --desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes.

Uma das mudanças propostas é a inclusão no texto da possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas --o que é proibido no texto atual da proposta. Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o tribunal conceder efeito suspensivo ao recurso --que, na prática, suspende a condenação.

A inclusão da mudança por meio de emenda foi acertada em reunião entre os representantes do partidos na CCJ na última terça-feira (20). O deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que participou reunião, explicou que a intenção da nova mudança é prevenir qualquer risco de perseguição política. Ele explicou que a prerrogativa que será incluída no texto do ficha limpa já faz parte da legislação processual. O objetivo, segundo ele, é apenas torná-lo explícito na Lei de Inelegebilidades.

Passeata

Na internet, circula uma convocação para participar de uma passeata para pressionar pela votação do projeto ficha limpa no dia 2 de maio no Rio. A passeata sairá do Posto 9, em Ipanema, às 9h.

Com Folha Online