TRE nega novo recurso a Juarez e processo será enviado para o TSE

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Evandro Stábile, negou pedido de embargo de declaração protocolizado pelo prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB), e o processo de cassação do mandato será enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados de Juarez haviam entrado com o recurso para tentar impedir que o julgamento fosse para o TSE.

O TRE havia, em março, reconhecido recurso especial impetrado pelo procurador regional eleitoral Thiago Lemos de Andrade para que o processo “subisse” para Brasília. De acordo com uma fonte de Olhar Direto, a coligação “Ação e Desenvolvimento” também entrou com mais um recurso no TSE, chamado agravo de instrumento.

A intenção de MPE e dos advogados do ex-candidato Paulo Fiúza (PV) é de quem em Brasília haja novo julgamento, baseado nas provas já existentes. Caso o recurso do procurador ou o agravo da coligação seja aceito, Juarez Costa corre o risco de deixar o comando da Prefeitura de Sinop e o presidente da câmara, Mauro Garcia (PMDB), assumir o cargo de prefeito interinamente até que seja realizada nova eleição no município.

Todavia, se o TSE julgar procedente a decisão do TRE, que reformou a sentença de primeira instância, o processo volta para ser julgado novamente na 22ª Zona Eleitoral, em Sinop, por um novo juiz. O MPE e a coligação entendem que em 2008 houve abuso de poder econômico por parte de Juarez Costa na campanha eleitoral. A acusação é que o então candidato Juarez distribuiu vales combustíveis a eleitores.