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Nacional
Quinta - 22 de Abril de 2010 às 08:17
Por: Luísa Alcalde

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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deve estender a obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças de até 7 anos e meio para o transporte escolar. A obrigatoriedade, porém, não deverá ocorrer já. Isso deve acontecer só quando forem regulamentadas as resoluções sobre o transporte escolar em geral que estão sendo discutidas em uma das câmaras temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 

"A regulamentação pode ocorrer a qualquer momento, quando terminarem os estudos. Mas não há um prazo. Depois disso, os perueiros também terão um tempo para adaptar os veículos, assim como ocorreu com a população em geral, no caso das cadeirinhas, cuja mudança foi aprovada há dois anos", explica o diretor do Denatran e presidente do Contran, Alfredo Peres da Silva, .

Essa medida, quando entrar em vigor, vai tranquilizar a economista Celina Dias, de 35 anos, mãe de duas crianças, de 4 e 6 anos de idade, que vão para o colégio, na zona sul, de perua escolar. "Eu queria que eles fossem na cadeirinha, como faço no meu carro particular, mas o tio falou que a Prefeitura só exige o equipamento para crianças de até 3 anos", afirma ela. "Não fico segura de pensar que eles seguem para a escola apenas com o cinto. E se tiver um acidente, como é que fica?"

Monitor. Na capital, a Secretaria Municipal de Transportes, que fiscaliza e regulamenta a concessão e a atividade, exige a cadeirinha em vans e peruas escolares apenas para crianças de até 3 anos de idade. Não há exigência, porém, que um monitor as acompanhe no banco de trás.

"Deveria haver essa necessidade porque essas pessoas fiscalizariam o uso do cinto pelas crianças", acredita o advogado Cyro Vidal, da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um dos autores do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A partir do dia 9 de junho, carros de passeio que transportarem crianças fora da cadeirinha serão multados. Quem insistir pagará R$ 191,54 e receberá sete pontos na carteira de habilitação. Além das peruas escolares, também ficaram de fora da nova regra, que entra em vigor daqui a dois meses, os ônibus e os táxis.

Uma das queixas do setor é de que o uso do equipamento para crianças maiores vai encarecer o preço do serviço. "Vai ficar mais caro, mas também muito mais seguro", pondera Silva. "E para nós vale muito mais a segurança do que o valor econômico, porque elas (as crianças) não sabem se proteger sozinhas."

Números. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2007, os acidentes de trânsito mataram 669 crianças de até 14 anos. "A utilização de assentos de segurança para crianças é uma das medidas mais importantes para a redução de mortes infantis", afirma a diretora da ONG Criança Segura, Alessandra Françóia. "Vamos enviar um ofício ao Denatran sugerindo que essa regra também seja exigida nos veículos escolares", diz a representante da instituição.






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