Prefeitos vão cobrar atendimento de reivindicações durante XIII Marcha a Brasília

Prefeitos de todo o país se preparam para participar da      XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada nos dias 18 e 19 de maio. A programaçao deste ano inclui um amplo debate sobre as matérias em tramitação no Congresso Nacional que impactam nos municípios, reunião com as bancadas federais, além da participação dos pré-candidatos à presidência da República. O encontro ainda inclui painéis temáticos, exposição de produtos, serviços e tecnologias.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e terceiro vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Pedro Ferreira de Souza, disse que a expectativa é que a mobilização deste ano tenha ainda mais repercussão, com a apresentação das reivindicações também aos pré-candidatos à presidência. “É importante que os prefeitos participem de uma forma efetiva para que, unidos, possamos mostrar aos dirigentes do país o cenário de dificuldade que há anos compromete a capacidade de investimento dos municípios”, assinalou.

Entre os projetos prioritários dos gestores, destaca-se a regulamentação da Emenda Constitucional 29. O projeto é importante para os municípios porque define o percentual que a União deverá aplicar no setor, pois a indefinição dos percentuais obrigatórios dos investimentos da União gera uma sobrecarga nos cofres municipais para o custeio da Saúde.

A questão previdenciária é outro tema que estará em evidência durante a mobilização na capital federal. Trata-se de uma preocupação constante para os prefeitos, que pleiteiam o parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios com o Regime Geral de Previdência Social – RGPS.

A pauta municipalista pleiteia ainda a aprovação do projeto de lei da Câmara (PLC 32/2007) que altera dispositivos da Lei 8.666/1993, que prevê, por exemplo, a ampliação do uso de ferramentas eletrônicas em licitações com ressalvas que garantam ampliação dos valores previstos para todas as modalidades de licitações. Os municípios poderão obter vários benefícios com a medida, como adequação à Lei Geral da Microempresa, ampliação do processo de divulgação pela internet com a redução da obrigatoriedade de publicação em jornais de grande circulação, ampliação do uso da modalidade pregão, entre outras vantagens.

Os municipalistas buscam, ainda, garantir percentuais justos na repactuação de receitas na Reforma Tributária, que pretende reorganizar o processo de arrecadação e distribuição das receitas públicas no país.