Sob críticas, Israel planeja aplicar novas leis de imigração na Cisjordânia

O governo israelense planeja aplicar a partir desta terça-feira novas regras que podem levar à deportação de dezenas de milhares de palestinos da Cisjordânia. As medidas têm sido criticadas por grupos de direitos humanos e outros países da região.

O presidente da Liga Árabe, Amr Moussa, disse que a entidade se reunirá na terça-feira para discutir o tema.

"Essas medidas podem significar apenas uma decisão estratégica dos israelenses de que não haverá paz com os árabes, Estado palestino ou fim da ocupação dos territórios palestinos", disse Moussa.

O principal negociador palestino, Saeb Erekat, disse que "estas ordens militares pertencem a um Estado de apartheid. Elas tornam infinitamente mais fácil para Israel expulsar palestinos da Cisjordânia".

Uma carta assinada por dez grupos de defesa dos direitos humanos em Israel e entregue ao ministro da Defesa, Ehud Barak, diz que "as ordens são tão vagas que, em tese, permitem aos militares israelenses retirar quase todos os palestinos da Cisjordânia".

Vulneráveis

As novas regras classificam de "infiltrados" todas as pessoas que estiverem na Cisjordânia sem os devidos documentos israelenses.

Grupos de defesa dos direitos humanos dizem que Israel interrompeu no ano 2000 a emissão de documentos para quase todos os palestinos pertencentes a dois grupos específicos --e, consequentemente, dezenas de milhares de pessoas não conseguem regularizar suas situações.

O primeiro grupo é de habitantes de Gaza e seus filhos que vivem há tempos na Cisjordânia e não recebem permissão de Israel de modificar seus domicílios-- embora sob os acordos de Oslo, Gaza e Cisjordânia sejam consideradas uma única entidade.

O segundo grupo é o de maridos ou esposas de palestinos que entraram na Cisjordânia com vistos temporários e não conseguiram vistos permanentes.

Até hoje, integrantes destes dois grupos poderiam ser deportados se descobertos atravessando um dos vários postos de controle na Cisjordânia, mas as novas regras estabelecem sentenças bem maiores --de até sete anos de cadeia.

Muitos habitantes da Cisjordânia tem documentos de países vizinhos ou casaram-se com palestinos que viveram em algum momento em campos de refugiados na Síria, no Líbano, na Jordânia e no Egito e não têm documentos de identidade aprovados por Israel.

Militares israelenses dizem que as regras atuais já permitem deportações de palestinos da Cisjordânia e que a nova legislação daria mais sustentação jurídica para os procedimentos. As novas regras determinam que as deportações podem acontecer em 72 horas.