Adequação de produtos alimentícios visa saúde do consumidor

Os fiscais de Defesa do Consumidor Rogério Liberalesco e Josimar Gusmão participaram na última terça-feira (06.04) do Seminário ‘Legislação para fabricação de produtos alimentícios’, organizado pela Secretária Municipal de Agricultura de Chapada dos Guimarães. O evento foi motivado pela fiscalização do Procon Estadual ocorrida no município distante 65 Km de Cuiabá, no fim do mês de fevereiro.

Durante o trabalho os fiscais vistoriaram supermercados, mercearias e açougues e encontraram produtos sem identificação da origem (nome do produtor), composição, data de fabricação, prazo de validade e valores nutricionais. Exigências dispostas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), nos artigos 6º e 31º.

Segundo os fiscais, durante o seminário os próprios produtores identificaram a necessidade de adequação. Rogério ressalta que os produtos artesanais e orgânicos atualmente são muito procurados no mercado. “Eles têm boa qualidade, mas devem ter na embalagem as identificações exigidas pelo Código. São informações necessárias para preservar a saúde do consumidor”, explica. “Um dos objetivos da Política Nacional de Relações de Consumo é o respeito à dignidade, saúde e segurança do consumidor (artigo 4 º do CDC)”, lembra o fiscal do Procon.

FISCALIZAÇÃO

Quatorze estabelecimentos do segmento de mercearia fiscalizados em Chapada dos Guimarães, entre os dias 22 e 26 de fevereiro, foram autuados pelo Procon Estadual. A venda de produtos vencidos ocorria em 10 dos 19 estabelecimentos fiscalizados. Também participaram do Seminário em Chapada dos Guimarães representantes da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso (Imeq), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder).