STF marca julgamento da ação que questiona se Lei de Anistia vale para torturadores

Nacional

Quinta - 08 de Abril de 2010 às 12:30

Imprimir

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, marcou para a próxima quarta-feira, 14 de abril, o julgamento da ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental) apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil para saber se a Lei de Anistia também vale para quem praticou tortura. O relator é o ministro Eros Grau.

Com essa decisão, o STF arbitrará uma polêmica que se arrastou por quase seis meses dentro do governo Lula. De um lado, o ministro Paulo Vannucchi (Direitos Humanos) defendia que os torturadores não se beneficiem da Lei de Anistia. De outro, Nelson Jobim (Defesa) afirmava que a lei vale para todos.

O julgamento será um dos últimos com Gilmar Mendes no comando do Supremo. Na semana seguinte, ele será substituído pelo ministro Cezar Peluso.

Fonte: Folha Online