Aposentado, Díocles não vê impedimentos para atuação

O desembargador Díocles Figueiredo, aposentado compulsoriamente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em setembro do ano passado, garantiu que não há impedimentos legais contra a sua posse como procurador do município. “A minha aposentadoria convalida minha inscrição na OAB. Portanto, tenho legitimidade para ser empossado”, argumentou o novo procurador da prefeitura de Cuiabá.

Essa será a segunda vez que o ex-membro do TJ ocupará um cargo no Executivo municipal. Em 1976, foi diretor de orçamento da prefeitura. Ele ingressou na magistratura em 1980 e tomou posse como desembargador em 2004. Ao completar 70 anos, foi aposentado do Tribunal.

Para respaldar sua posse na prefeitura, Díocles Figueiredo usou decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Constituição Federal. “Fico impedido de representar o município apenas em processos que tramitarem no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, local onde trabalhei. Esse impedimento dura três anos”, explicou. Ele garante que, fora o TJ, poderá representar o município em todas as demais situações. Desde então, a vaga de Díocles continua aberta no pleno do Tribunal de Justiça.

No caso de processos em segunda instância, quem representará Cuiabá será o procurador-adjunto Fernando Figueiredo.