AMM orienta municípios sobre operacionalização do Sigcon

Preparar os servidores municipais para a correta operacionalização do Sistema de Gerenciamento de Convênios – Sigcon é o objetivo de um curso que a Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM realiza nesta segunda-feira (5), no auditório da instituição. A capacitação é ministrada pelo gestor governamental e coordenador de convênios do estado de Mato Grosso, Paulo Fernandes Rodrigues. A capacitação reúne cerca de 200 participantes e será realizada até esta quarta-feira (7), com a abordagem também do Sistema de Convênios do Governo Federal – Siconv e programas do ministério da Integração Nacional.

O Sigcon foi implantado em 2005, através do Decreto Nº 5.126. Por meio do sistema é realizado o acompanhamento e controle das fases de celebração, execução e prestação de contas dos convênios celebrados entre os municípios e o estado de Mato Grosso. “Cada município possui uma senha para poder inserir os dados no sistema”, explica o instrutor. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2002), o estado deve monitorar a aplicação dos recursos repassados a terceiros.

Segundo Paulo Fernandes, durante o curso serão repassadas aos participantes informações gerais sobre o sistema e será feita uma simulação da elaboração de uma proposta de convênio, execução e prestação de contas.

O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, destaca a agilidade e a transparência como algumas das principais vantagens do Sigcon. “Através do sistema prefeitos e equipes podem acompanhar a situação do município e o estado tem como controlar a prestação de contas”, assinala. O Sigcon é administrado pelas secretarias de Estado de Planejamento, de Fazenda e pela Auditoria Geral do Estado, sob a coordenação da Seplan.

O município que não registra as informações gerenciais no sistema, como licitação, empenho e pagamentos, passa a ser considerado inadimplente e impedido de receber mais recursos. Além disso, as prefeituras devem estar com as certidões regularizadas para receber os recursos.

A capacitação terá continuidade nesta terça-feira (6), a partir das 8 horas, com a apresentação dos programas do ministério da Integração Nacional. Na quarta-feira (7), os participantes serão orientados sobre o Sistema de Convênios do Governo Federal – Siconv.

Confira abaixo a programação completa:

Dia 05/04 – das 08 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 com intervalos 10h e as 15h30

Sistema de Convênios do Governo do Estado - SIGCON: Legislação e Prática

Instrutor: Paulo Fernandes Rodrigues – Coordenador do Sistema de Gestão de Convênios do Governo do Estado/SEPLAN

Dia 06/04 – das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 com intervalos 10h e as 15h30

Palestra: Apresentação dos programas do Ministério da Integração Nacional-Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Palestrante: Paulo Roberto André – Diretor de Desenvolvimento do Centro- Oeste/Ministério da Integração

Dia 07/04 – das 8:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:30 com intervalos 10h e as 15h30

Sistema SICONV:

- Propostas;

- Execução e Prestação de Contas: Licitação, Contratação;

- Atualizações;

- Dúvidas.

Instrutor: Murilo de Miranda Bastos Neto – Técnico do Ministério da Integração e Gestor do Sistema SICONV

Mais informações: (65) 2123-1214/1279, na Gerência de Capacitação da AMM