AGU recorre ao TSE contra multa aplicada a Lula por campanha antecipada

No recurso, a AGU sustenta que não houve campanha antecipada na inauguração de obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nas localidades de Manguinhos e Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em maio do ano passado, porque o presidente Lula não fez referência à candidatura, nem pediu votos.

Segundo a AGU, ao decidir pela multa, o ministro do TSE, Joelson Dias, não se baseia no que Lula disse, mas sim no que ele poderia estar "querendo dizer""

Para a AGU, a data de realização do evento, em maio de 2009, mostra que não há reflexo para as eleições de outubro. Na avaliação do órgão que defende o governo, quanto mais distante das eleições, mais difícil de caracterizar-se a propaganda eleitoral antecipada, ainda mais de forma subliminar ou implícita.

O recurso aponta ainda que, em decisões anteriores, o TSE decidiu que não é possível cogitar propaganda eleitoral fora do período de disputa e que essa multa aplicada pelo ministro Joelson Dias viola o princípio constitucional da razoabilidade, já que as palavras do presidente Lula foram "mera manifestação de opinião pessoal do recorrente".

A AGU afirma que as palavras do presidente não podem ser analisadas separadamente de todo o contexto do discurso. "Para verificar a existência de propaganda eleitoral, não basta analisar uma expressão do recorrente, que não se sabe nem se surgiu em razão de manifestação da platéia, mas sim analisar todo conjunto fático ocorrido para que se verifique, diante da contextualização do discurso, se de fato estamos diante de propaganda eleitoral."

Agora o recurso, será analisado pelo plenário do TSE.