Mesmo sob polêmica TJMT fica em 5º lugar do ranking nas metas do CNJ

Apesar da polêmica que envolve o Poder Judiciário Mato-grossense, o Tribunal de Justiça do Estado (TJ) conseguiu atingir 95,14% do cumprimento das metas de nivelamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no ano de 2009, colocando o Estado no 5º lugar entre todos os 91 tribunais do país.

O reconhecimento foi anunciado nesta quarta-feira (17 de março), na cerimônia de abertura do 1º workshop, promovido com a participação de gestores de todos os tribunais. A abertura do evento ocorreu na manhã de hoje na Escola Superior da Magistratura Federal (Esmaf), em Brasília.

Recebeu o certificado, em nome do TJMT, o juiz auxiliar da Presidência Agamenon Alcântara Moreno Júnior. Os certificados foram entregues pelos conselheiros Felipe Locke, Jefferson Kravchychyn e Morgana Richa.

No encontro em Brasília, que seguirá até amanhã, foram anunciados os dez tribunais que mais se destacaram. Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério Gomes, a Justiça Estadual é uma das mais operosas do país.

A conquista comprova essa realidade. “Conforta todos nós, saber que o nosso Tribunal é um dos mais eficientes do país. Além disso, em Primeiro Grau, os juízes trabalham diuturnamente no cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça, com acompanhamento da Corregedoria-Geral da Justiça”, enfatizou.

O desembargador considera o destaque dado pelo CNJ, uma forma de distinção aos magistrados e servidores que, direta ou indiretamente, atuaram incansavelmente para dar eficácia e celeridade à prestação jurisdicional no que diz respeito às referidas metas. Principalmente a de número 2, que objetivou identificar e adotar medidas concretas para o julgamento de todas as ações impetradas antes de 31 de dezembro de 2005 em todas as instâncias judiciais.

Ao assumir a presidência do TJMT, no início deste mês, o desembargador José Silvério Gomes, reiterou entre suas primeiras medidas para que fosse dado seguimento aos trabalhos de priorização do cumprimento de metas tanto, em Primeira como em Segunda Instâncias, para o ano de 2010. São elas:

1. Julgar quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal.

2. Julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31/12/2006 e, quanto aos processos trabalhista, eleitoral, militar e da competência do tribunal do Júri, até 31/12/2007.

3. Reduzir a pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, a 20%, o acervo de execuções fiscais (referência: acervo em 31/12/2009).

4. Lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 (dias) após a sessão de julgamento.

5. Implantar método de gerenciamento de rotinas (gestão de processos de trabalho) a pelo menos 50% das unidades judiciárias de 1º grau.

6. Reduzir a, pelo menos, 2% o consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: 2009).

7. Disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do tribunal, em especial a quantidade de julgamentos com e sem resolução de mérito e homologatórios de acordos, subdivididos por competência.

8. Promover cursos de capacitação em administração judiciária, com no mínimo 40 horas, para 50% dos magistrados, priorizando-se o ensino a distância.

9. Ampliar para 2 Mbps a velocidade dos links entre o Tribunal e 100% das unidades judiciárias instaladas na Capital e, no mínimo, 20% das unidades do interior.

10. Realizar, por meio eletrônico, 90% das comunicações oficiais entre os órgãos do Poder Judiciário, inclusive cartas precatórias e de ordem.

Com informações da assessoria