Defesa de Arruda ataca legitimidade do Ministério Público para pedir cassação no TRE

"O mandato não pertence ao Ministério Público, pertence ao partido. O Ministério Público tem uma legitimidade questionada pela Justiça Eleitoral como um todo", disse.

Para a advogada, não há dúvidas de que Arruda foi discriminado. "Após as denúncias, o governador se tornou uma pessoas indesejada dentro do partido. Todos tinham aversão ao governador. O DEM virou as costas e o deixou sozinho diante da crise. É importante deixar claro aqui que o governador não foi condenado, são notícias jornalísticas que nada provam. Estamos falando de um chefe do poder Executivo sob o qual recaem suspeitas", disse.

A advogada sustentou ainda que a ação do procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Renato Brill de Góes, precisa ser arquivada porque foi apresentada fora do prazo previsto em lei. Para a advogada, o prazo venceu no dia 8 de fevereiro, sendo que a ação foi apresentada no dia 9 de fevereiro. Os desembargadores e juízes do TRE, no entanto, em votação preliminar, descartaram o argumento da defesa.

Vergonha

Para o procurador, no entanto, Arruda não foi discriminado pelo DEM, uma vez que deixou o partido por "estratégia política" e para "não passar vergonha".

"Não há de se falar em discriminação pessoal. Desde quando a formulação de uma representação, da instauração de um processo disciplinar pode ser considerada discriminação? O DEM nada mais fez do que cumprir o seu direito. Nesse sentido não se pode falar em grave discriminação porque o partido cumpriu o regimento do partido. Queria Arruda que o DEM ficasse inerte diante da gravidade dos fatos? E pediu a desfiliação por conveniência política, por estratégia política, para não passar vergonha", disse.

Para o procurador, não era possível prever o resultado do processo de expulsão de Arruda. "A norma aplicada pelo DEM não foi a mais célere, não foi expulsão sumária. Arruda teve oito dias de defesa prévia", afirmou.