CNJ cria manual para padronizar ação dos juizados de violência contra a mulher

Segundo a conselheira do CNJ e presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Morgana Richa, a ideia é padronizar o trabalho dos juizados e contribuir para o levantamento dos dados.

"Estamos implantando o sistema uniformizado processual para definir quais as medidas dadas pelos juízes na violência contra a mulher. A violência faz parte de uma formação cultural que o Brasil ainda padece", afirma Richa.

Segundo a conselheira, o CNJ quer saber o que se passa nos juizados e varas especializadas. "Queremos estruturar esses juizados e avançar na aplicação da lei. Pretendemos, até 2011, que cada Estado tenha pelo menos um juizado especializado."

O manual estará disponível por 20 dias para receber sugestões dos juízes. A previsão é de que ele seja concluído em 30 dias e entregue aos juizados.