Sema apreendeu 8,2 mil kg de pescado até o início da Piracema

A coordenadoria de Fiscalização da Pesca, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), apreendeu 8.287 quilos de pescado ilegal de janeiro até o início da Piracema deste ano (no dia 1º de novembro). Eram peixes fora de medida ou com marcas de pesca predatória. A Sema alerta que o Estado está no chamado período defeso da Piracema e que o único tipo de pesca permitida, até o dia 29 de fevereiro de 2008, é a de subsistência, desembarcada, para as comunidades ribeirinhas.

Qualquer outro tipo de pesca é ilegal e pode gerar multa de até R$ 100 mil e detenção de até 3 anos. As equipes de fiscalização da Sema, com o apoio da Polícia Militar, estão desencadeando operações constantes, em todos os rios de Mato Grosso, para coibir este ilícito penal. Durante o feriado prolongado as equipes estarão atuando nos principais pontos de pesca predatória, com operações tanto fluvial, como terrestre.

Coordenador de Fiscalização da Pesca da Sema, Marcelo Cardoso explica que o trabalho para combater a pesca ilegal é constante em Mato Grosso. A grande dificuldade é que a cada ano os infratores utilizam novos métodos para tentar burlar a fiscalização. Além disso, os grandes criminosos possuem ampla estrutura para atuar, possuindo até rádio comunicadores para avisar quando uma equipe se aproxima.

Em setembro deste ano, por exemplo, a fiscalização da Sema conseguiu apreender, na região do Pirigara, braço do Rio São Lourenço, 237 quilos de pescado (Caxara e Pintado), mais de 100 armadilhas fixas, duas lanchas e nove carteiras de pescadores profissionais. A equipe teve êxito na operação pois contou com o apoio de um avião particular cedido para o trabalho.

O monitoramente ao grupo já estava sendo feito há aproximadamente três semanas. Outra equipe já tinha tentado fazer o flagrante. Entretanto, durante o dia, o grupo escondia as estacas (armadilhas fixas) na mata. Outro fator que tornava a operação mais complicada, segundo Cardoso, é que o grupo possuía um amplo sistema de comunicação. Desta forma, qualquer barco que fosse colocado no Porto Cercado, para subir o Rio Pirigara, o grupo de infratores era avisado por meio de rádios. Por isso, a operação contou com um avião particular emprestado à Sema.

A lancha apreendida nesta operação já tinha sido, inclusive, apreendida durante uma operação feita no Rio São Lourenço, em junho deste ano, quando foram apreendidos 730 quilos de pescado, principalmente de pintado, jaú e pacu.

A operação no Rio São Lourenço foi considerada a segunda mais importante do ano pela Sema no combate à pesca ilegal, pois desarticulou um grupo que vinha atuando de forma ilícita em Mato Grosso para abastecer o mercado em geral, principalmente o da capital. Este grupo seria responsável inclusive pela compra de pescado da aldeia dos Umutinas (região de Barra do Bugres) na Piracema anterior e estava retirando peixe tanto do Rio São Lourenço como do Rio Piraim, que é um braço do Rio Cuiabá.

A operação considerada mais importante pela Sema este ano foi realizada durante o fim da Piracema anterior, quando o trabalho de fiscalização resultou na desarticulação de um grupo de atravessadores que atuava na aldeia dos Umutinas (região de Barra do Bugres) que é de responsabilidade federal. Localizada às margens do Rio Paraguai, a aldeia foi alvo dos atravessadores. Exemplo disso é que dos 1.613 kg de pescado apreendidos em Cuiabá durante a última Piracema, 1.464 kg era provenientes da aldeia Umutina.

Novas formas

A fiscalização da Sema já identificou que uma das novas formas que os pescadores ilegais criaram para tentar burlar a fiscalização é esconder os peixes em uma espécie de saco, feito com telas, onde o pescado é colocado ainda vivo. Os sacos são amarrados em pedras e jogados longe do barranco. O peixe só é retirado do rio quando os atravessadores ligam para os pescadores afirmando que já possuem compradores.

A equipe de fiscalização da Sema já apreendeu, desde o início da Piracema, quase 500 quilos de pescado nestas circunstâncias, no Rio Cuiabá, na região conhecida como Barranqueira.

Proibição

A pesca em Mato Grosso está proibida desde o início deste mês. O período de defeso da Piracema, quando é proibido pescar em todo o Estado, vai até o dia 29 de fevereiro de 2008. Pescar neste período pode gerar multa de até R$ 100 mil.

Além da multa, pescar em período no qual a pesca seja proibida pode resultar em detenção de um ano a três anos, podendo a pena de detenção ser cumulativa com a multa. A detenção está prevista no artigo 34 da Lei federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A pena de detenção também é prevista para quem transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.

Até o dia 29 de fevereiro é permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada, para populações ribeirinhas. É considerada pesca de subsistência a praticada artesanalmente por populações ribeirinhas e/ou tradicionais, para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais. A cota diária é de três quilos ou um exemplar de qualquer peso, por pescador, para fins de subsistência, respeitando os tamanhos mínimos de captura estabelecidos pela legislação, para cada espécie. As resoluções do Consema proíbem o transporte e a comercialização do pescado proveniente da pesca de subsistência.