Ministro do STF manda Justiça de MT recalcular pena de condenado morto

 

Conforme o andamento processual no site do STF, o recurso extraordinário formulado pela defesa de Jaune foi protocolado no final de novembro último. Lewandowski assinou a decisão na última quarta-feira (11). 

 

Ao Olhar Jurídico, o advogado Huendel Rolim, que defendia Jaune, informou que o recurso analisado por Lewandowski foi apresentado em 2010, quando o TJ-MT negou provimento a recursos de apelação. Rolim disse ainda que comunicou a morte à vara de execuções penais de Cuiabá, que, segundo ele, deveria ter repassado o aviso às outras instâncias. Para ele, a decisão do ministro indica a ocorrência de erro ou a lentidão da Justiça. 

 

No recurso extraordinário julgado por Lewandowski, a defesa argumentou que inquérito policial instaurado contra Jaune foi considerado na fixação da pena-base como maus antecedentes.

 

“Conheço do recurso e lhe dou parcial provimento para afastar a referência a inquéritos e ações penais em curso como fundamento para a conduta social negativa do recorrente (Jaune), devendo o juízo de primeira instância proceder à nova dosimetria da pena. Os demais fundamentos da sentença penal condenatória, inclusive o regime inicial para o cumprimento da pena, mantêm-se hígidos”, escreveu Lewandowski. Quando morreu, Jaune já estava em liberdade condicional desde setembro de 2012.