OAB/MT busca parceria com a PGE para confecção de termo de convênio para pagamento de advogados dativos

A diretoria da OAB/MT se reuniu nesta segunda-feira (1º de abril) com o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior, com a finalidade de discutir a confecção de um convênio que garanta aos advogados dativos o direito de receberem o pagamento de honorários de forma mais célere e administrativamente. 

Participaram do encontro o presidente da OAB/MT, Maurício Aude; a vice-presidente, Cláudia Aquino de Oliveira; o presidente e o vice-presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Eduardo Guimarães e João Batista Cavalcante da Silva, respectivamente; o vice-presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha; e o conselheiro estadual pela Ordem Waldemar Pinheiro dos Santos.

“O objetivo é atuarmos em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado para que os advogados nomeados pelos juízes recebam pelos serviços prestados. Essa reunião serviu para analisarmos a viabilidade desse projeto e também para que os pagamentos sejam feitos de forma administrativa, pois não queremos abarrotar ainda mais o Judiciário com processos que podem ser resolvidos com o diálogo”, explicou Maurício Aude.

Conforme o presidente da Seccional, membros da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios já se reuniram nesta segunda-feira para fazer levantamento de legislações de outros Estados e de fundamentos jurídicos para que sirvam de base no sentido de implantar esse projeto em Mato Grosso.

Por sua vez, o procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow, foi favorável à proposta da diretoria da OAB/MT. “Os advogados dativos têm que ter uma contraprestação pelos trabalhos prestados e esse problema de pagamento realmente precisa ser resolvido. Por isso, vamos estudar em conjunto com a OAB/MT a melhor alternativa para essa situação, pois de qualquer forma o Estado terá que arcar com esses pagamentos e penso que a melhor solução também é a desjudicialização”, ressaltou.

O vice-presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios da OAB/MT, Matheus Cunha, informou que um estudo (relatório) deve ser entregue à diretoria da OAB/MT para análise no prazo de 15 dias.