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Prefeito perde prazo para sancionar projeto que reajusta salários de vereadores e matéria volta para o Legislativo ainda hoje
Decisão sobre reajuste volta para Câmara
A decisão acerca do reajuste dos salários dos vereadores de Cuiabá, que poderá passar de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil mensais, ficará a cargo da própria Câmara Municipal. Com o mesmo argumento que usou para não vetar o aumento, o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), deixou “expirar” o prazo que tinha para sancionar o projeto.
A matéria será remetida ao Legislativo novamente ainda hoje, segundo o presidente da Mesa Diretora João Emanuel (PSD). O social-democrata adianta que vai debater com os parlamentares que medida adotar. “Não é necessário, mas quero dividir a análise com os companheiros”, diz.
Se depender apenas dele, no entanto, o aumento será promulgado. Entre os argumentos do social-democrata está a previsão na Constituição Federal de que o salário dos vereadores pode atingir o teto de 75% do subsídio de um deputado estadual. “Olhando pela legalidade está tudo certo. Meu posicionamento é pelo que é legal”.
Questionado sobre o fato de a medida ser impopular, o presidente argumenta que apoia o recebimento do teto salarial da mesma forma que todas as categorias de trabalhadores buscam receber o máximo que a legislação lhes permite.
Com o reajuste de 63% dos subsídios dos parlamentares e o aumento de vagas no Legislativo, que passou de 19 para 25, a Câmara de Cuiabá passará a gastar R$ 375 mil com folha de pagamento. Cerca de R$ 200 mil a mais que na legislatura passada. No montante ainda não está incluído o valor da verba indenizatória: R$ 15 mil mensais que todos os vereadores têm direito.
Mendes tinha até o último dia 22 para tomar uma decisão acerca do reajuste. Ele vinha afirmando, no entanto, considerar o assunto uma prerrogativa da Câmara. “Eles têm o orçamento deles e devem decidir sobre o que fazer com o recurso”, disse na última sexta-feira (25).
O posicionamento do socialista era aguardado especialmente após ele vetar o reajuste de seu próprio subsídio, que passaria de R$ 15 mil para R$ 22 mil. Entre os argumentos estava o percentual (46,6%) muito acima do concedido aos demais servidores públicos.
Mendes também admitiu que o veto objetivava limitar o pagamento a alguns funcionários, que teriam direito a benefícios que lhe renderiam uma quantia maior do que recebem mensalmente. Valores não pagos porque, no Executivo municipal, ninguém pode receber salários superiores ao do prefeito.
Apesar do discurso de contenção de despesas, o socialista afirma estuda conceder aumento para os secretários. Uma forma de manter a equipe “adequadamente estimulada e trabalhando”, segundo ele.
Além de seu próprio subsídio, Mendes vetou o reajuste que seria concedido ao vice-prefeito. Um aumento de 114% que faria o salário passar de R$ 7 mil para R$ 15 mil. A cadeira, no entanto, está vaga já que João Malheiros (PR) preferiu o cargo de deputado estadual pelo qual recebe R$ 20 mil e uma verba indenizatória de R$ 35 mil.
A matéria será remetida ao Legislativo novamente ainda hoje, segundo o presidente da Mesa Diretora João Emanuel (PSD). O social-democrata adianta que vai debater com os parlamentares que medida adotar. “Não é necessário, mas quero dividir a análise com os companheiros”, diz.
Se depender apenas dele, no entanto, o aumento será promulgado. Entre os argumentos do social-democrata está a previsão na Constituição Federal de que o salário dos vereadores pode atingir o teto de 75% do subsídio de um deputado estadual. “Olhando pela legalidade está tudo certo. Meu posicionamento é pelo que é legal”.
Questionado sobre o fato de a medida ser impopular, o presidente argumenta que apoia o recebimento do teto salarial da mesma forma que todas as categorias de trabalhadores buscam receber o máximo que a legislação lhes permite.
Com o reajuste de 63% dos subsídios dos parlamentares e o aumento de vagas no Legislativo, que passou de 19 para 25, a Câmara de Cuiabá passará a gastar R$ 375 mil com folha de pagamento. Cerca de R$ 200 mil a mais que na legislatura passada. No montante ainda não está incluído o valor da verba indenizatória: R$ 15 mil mensais que todos os vereadores têm direito.
Mendes tinha até o último dia 22 para tomar uma decisão acerca do reajuste. Ele vinha afirmando, no entanto, considerar o assunto uma prerrogativa da Câmara. “Eles têm o orçamento deles e devem decidir sobre o que fazer com o recurso”, disse na última sexta-feira (25).
O posicionamento do socialista era aguardado especialmente após ele vetar o reajuste de seu próprio subsídio, que passaria de R$ 15 mil para R$ 22 mil. Entre os argumentos estava o percentual (46,6%) muito acima do concedido aos demais servidores públicos.
Mendes também admitiu que o veto objetivava limitar o pagamento a alguns funcionários, que teriam direito a benefícios que lhe renderiam uma quantia maior do que recebem mensalmente. Valores não pagos porque, no Executivo municipal, ninguém pode receber salários superiores ao do prefeito.
Apesar do discurso de contenção de despesas, o socialista afirma estuda conceder aumento para os secretários. Uma forma de manter a equipe “adequadamente estimulada e trabalhando”, segundo ele.
Além de seu próprio subsídio, Mendes vetou o reajuste que seria concedido ao vice-prefeito. Um aumento de 114% que faria o salário passar de R$ 7 mil para R$ 15 mil. A cadeira, no entanto, está vaga já que João Malheiros (PR) preferiu o cargo de deputado estadual pelo qual recebe R$ 20 mil e uma verba indenizatória de R$ 35 mil.
Fonte:
DO DC
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/30055/visualizar/
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