Proposta para compensar perdas não anima a AMM

Em análise na Câmara Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os repasses da União para compensar as perdas de Estados e municípios com a Lei Kandir não representa esperança para os municípios de Mato Grosso.

De autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), o texto prevê o ressarcimento do ICMS devido por empresas em operações com produtos primários, semielaborados e serviços destinados ao mercado externo. Além disso, obriga a União a repassar 40% dos recursos arrecadados com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações envolvendo o comércio exterior, os impostos de importação e exportação e com contribuições sociais incidentes sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços para reparar perdas de receita verificadas nos Estados e no Distrito Federal. Do montante total repassado às unidades da federação, 25% deverá ser entregue aos municípios.

Para o superintendente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Maurício Munhoz, no entanto, a proposta não trará resultados positivos. “A Lei Kandir já prevê a obrigatoriedade da União em compensar as perdas financeiras registradas pelos Estados, mas isso nunca aconteceu por inteiro. Não confiamos nessa PEC porque o histórico é muito ruim”.

Na avaliação de Munhoz, a única solução para garantir o repasse é acabar com a Lei Kandir. Segundo ele, só em 2011 os municípios mato-grossenses deixaram de receber aproximadamente R$ 200 milhões e a expectativa é que o “calote” seja ainda maior este ano.