Juiz critica corporativismo de PM e Câmara e revela que arma de vereador em MT falhou Parlamentar não apresentou arma à PJC e alega desaparecimento

Ao autorizar a prisão preventiva do vereador Neiriberto Martins da Silva Erthal (PSC) nesta quinta-feira (24), o juiz da Comarca de Querência, Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, afirma que o parlamentar só não conseguiu matar outro colega de bancada porque a arma falhou e não efetuou disparos. Agentes da Polícia Civil ainda cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do parlamentar e na Câmara Municipal de Querência.

Outra situação considerada grave ao episódio é que o parlamentar não tem registro de porte de arma de fogo. "Existem indícios de que Neiriberto acionou o gatilho do revólver em direção à vítima e de outras pessoas, mas a arma não disparou por circunstâncias ainda não conhecidas. Além disso, o representado sequer possui porte de arma, o que torna a situação ainda pior, especialmente no âmbito de uma sessão pública nas dependências da Câmara de Vereadores", diz um dos trechos da decisão.

O magistrado atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) ao autorizar a prisão preventiva e ainda busca e apreensão na casa do parlamentar.

Foi citado ainda na decisão a suspeita de que o parlamentar estaria obstruindo as investigações, pois devidamente intimado não apresentou a arma a autoridade policial e ainda apresentou a versão pouco crível de que a arma havia desaparecido.

Neiriberto foi preso na tarde desta quinta-feira nas proximidades de um hotel na Avenida do CPA. De lá, foi levado para a GCCO (Gerência de Combate ao Crime Organizado) prestar depoimento e será enccaminhado, ainda hoje, para um batalhão da PM. Por ser sargento da reserva remunerada, ele ficará detido preventivamente numa unidade militar.

CORPORATIVISMO

O juiz ainda cita indícios de que tudo se caminhava para o vereador ficar imune de qualquer responsabilidade pelo episódio. Isso porque foi lavrado um Boletim de Ocorrência indicando o mero crime de ameaça, sem a devida representação da vítima, e a liberação imediata do parlamentar, o que demonstra a possibilidade de interferência nas investigações.

Pela postura inerte de não responsabilizar o vereador, a Câmara Municipal de Querência foi duramente criticada pelo magistrado. "A própria postura da Câmara dos Vereadores, que até o presente momento não tomou qualquer providência concreta em relação à responsabilidade do Vereador, o que traduz indícios veementes de que em liberdade, coloca em xeque a garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução: vez que, na prática, está autorizado a frequentar as dependências da Câmara e participar das sessões, constrangendo vítimas e testemunhas".

A prisão preventiva foi decretada com fundamento na preservação da ordem pública e instrução criminal, diante do risco que o parlamentar oferece ao permanecer em liberdade, diante dos fortes indícios de que tentou matar um outro colega vereador nas dependências do Legislativo. "Ou seja, em liberdade e autorizado a participar das atividades ordinárias da Câmara, o representado potencializa o temor de vítimas e testemunhas, especialmente porque ainda pode estar na posse da mesma arma que empregou no episódio".