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Publicado em Quarta - 03 de Março de 2021 | por Jacques Gosch/RD News

VG é notificada a revogar trechos que flexibilizam medidas contra Covid-19

Na notificação, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, estabelece o prazo de 24 horas, a contar do recebimento do documento, para que a administração municipal informe ao MPE se acatará ou não a notificação. O não acolhimento implicará em adoção das medidas judiciais cabíveis.

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Mayke Toscano/Secom-MT
Notificação foi expedida pelo chefe do MPE, José Antônio Borges, ao prefeito Kalil Baracat
Notificação foi expedida pelo chefe do MPE, José Antônio Borges, ao prefeito Kalil Baracat

TJ manda Emanuel cumprir decreto de Mauro e "fecha tudo" será às 19h00 em Cuiabá

Publicado em Quarta - 03 de Março de 2021 | por Wellington Sabino/Folha Max

Emanuel alega que o Supremo Tribunal Federal (STF) já fixou entendimento de que os prefeitos têm competência para publicar decretos municipais com regras e medidas restritivas no contexto da pandemia, não tendo necessariamente que acatar integralmente todas as determinações dos decretos publicados por governadores e pelo presidente Jair Bolsonaro. Conforme o desembargador Orlando Perri, não se pode dizer que, na situação judicializada, o Executivo Estadual usurpou competência Municipal.

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MPF aponta falta de estudo científico e tenta impedir toque de recolher em MT

Publicado em Terça - 02 de Março de 2021 | por Folha Max

De acordo com o Decreto nº 836, de 1º de março de 2021, em seu artigo 5º, institui o “toque de recolher” em todo o Estado a partir do dia 3 de março (quarta-feira), com duração de 15 dias, entre às 21h e 5h.

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O delegado Flávio Stringueta, que deixou a GCCO após publicação de artigo
O delegado Flávio Stringueta, que deixou a GCCO após publicação de artigo

Após crítica ao MPE, delegado Stringuetta é exonerado da GCCO

Publicado em Terça - 02 de Março de 2021 | por Bruna Barbosa/Mídia News

No texto, Stringueta afirmava não existir "instituição mais imoral que o MPE-MT". Conforme apurou o MidiaNews, o delegado foi informado sobre a decisão, que passa pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), na tarde desta segunda (1º).

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TJ aplica multa a promotor de Justiça por adiar recurso contra desembargador

Publicado em Terça - 02 de Março de 2021 | por Mikhail Favalessa/RD News

Na época, em setembro de 2015, a primeira-dama Roseli Barbosa havia sido presa em operação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e Silval buscava ajuda do desembargador para a soltura dela, o que não ficou evidenciado pela ligação.

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Procuradores protestam contra celular de R$ 3.600: 'esmola'

Publicado em Segunda - 01 de Março de 2021 | por Vinicius Sassine/Da Folhapress

Contracheques de um desses procuradores, disponíveis no sistema de transparência do MPF, registram recebimentos brutos de R$ 102 mil em janeiro, levando-se em conta a remuneração básica, 13º salário, um terço de férias e verbas indenizatórias, não sujeitas a abate teto. Integrantes do Judiciário e do Ministério Público têm direito a dois meses de férias.

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O juiz José Lindote, que decidirá sobre medidas restritivas após audiência de conciliação
O juiz José Lindote, que decidirá sobre medidas restritivas após audiência de conciliação

Justiça deve decidir na segunda medidas restritivas em Cuiabá e VG

Publicado em Sábado - 27 de Fevereiro de 2021 | por Joanice de Deus/Diário de Cuiabá

O MP-MT requereu ainda que a Justiça “ordene ao Estado de Mato Grosso a emissão de ato específico ao Comando da Polícia Militar e Polícia Civil para o atendimento imediato e sem necessidade de prévia intervenção de agentes municipais, para a interrupção e encerramento de quaisquer eventos e atividades” descritos no artigo 5º, inciso III do referido decreto.

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Riva tem até dia 28 para pagar R$ 15 milhões; dinheiro de delação pagará viaturas e Hospital Central

Publicado em Sexta - 26 de Fevereiro de 2021 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

Segundo termo do acordo, o valor da parcela será destinado da seguinte forma: R$ 5 milhões para a compra de viaturas visando o transporte de presos pela Polícia Judiciária Civil e Ministério Público, além da transferência e recambiamento de detentos já inseridos no sistema.

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O empresário Josino Guimarães que será levado a novo júri popular
O empresário Josino Guimarães que será levado a novo júri popular

STF nega recurso e empresário será levado a novo júri popular

Publicado em Sexta - 26 de Fevereiro de 2021 | por Thaiza Assunção/Mídia News

A realização de um novo júri popular foi determinada pelo STF em março do ano passado, a pedido do Ministério Público. A defesa do empresário, então, ingressou com embargos declaratórios, com efeitos infringentes, questionando a decisão.

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Justiça mantém ação e bloqueio de R$ 1,9 milhão em nome de ex-deputado federal

Publicado em Quinta - 25 de Fevereiro de 2021 | por Arthur Santos da Silva/Olhar Direto

Em sua peça defensiva, Eliene trouxe também a alegação de “cerceamento de defesa no inquérito civil”. O Magistrado esclareceu que o inquérito civil é procedimento meramente investigatório destinado à colheita de provas e outros elementos.

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