Juíza manda Marcia pagar R$ 53 mil por pesquisa postada no Insta Decisão atende uma representação formulada pela coligação do governador Mauro Mendes

A juíza eleitoral Ana Cristina Silva Mendes aplicou uma multa de R$ 53.205 à campanha da candidata a governadora Marcia Pinheiro (PV) pela divulgação de uma pesquisa irregular em seu Instagram.

A postagem dizia que em dez dias de campanha a candidata havia conquistado 25% dos votos válidos.

A decisão, desta sexta-feira (9), atende uma representação eleitoral formulada pela campanha do governador Mauro Mendes (União), que tenta a reeleição. A ação é assinada pelo advogado Rodrigo Cyrineu.

Entre as irregularidades citadas no documento, estão a falta de registro na Justiça Eleitoral e a ausência de informações como período de realização da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança e o número de entrevistas.

A decisão é de mérito. Na liminar, a Justiça já havia determinado a retirada do material da rede social.

Conforme a magistrada, na contestação a coligação de Marcia reconhece que infringiu os artigos 10 e 14, da Resolução TSE nº 23.600/2019 ao realizar a divulgação de resultado de pesquisa.

Ana Cristina ainda escreveu que não há provas de que a divulgação tenha permanecido no ar por pouco tempo. “Mas isso também não altera a irregularidade da conduta. Houve comentários, ‘likes’ e compartilhamentos”.

“A divulgação em rede social foge ao controle do divulgador inicial porque os ‘posts” ganham vida”, afirmou a juíza.

“Julgo procedente o pedido formulado na representação, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmando a liminar deferida, determinar a retirada definitiva da divulgação da pesquisa irregular e condenar a representada eleições 2022 Marcia Aparecida Khun Pinheiro, ao pagamento demulta no valor de R$ 53.205,00”, finaliza Ana Cristina.