Fazendeiro deve pagar R$ 1 milhão por desmatar mais de 1,6 mil hectares em MT O fazendeiro deverá pagar a indenização em duas parcelas, pelo desmatamento realizado entre 2008 e 2024 em São Félix do Araguaia

O dono de uma fazenda em São Félix do Araguaia, a 1.159km de Cuiabá, firmou termo com a Promotoria de Justiça da cidade para pagar cerca de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, após ter desmatado uma área de 1.646 hectares de vegetação nativa sem licença.

Área desmatada por fazendeiro foi de 1.646 hectares de vegetação nativa em São Félix do Araguaia. (Foto: Ministério Público Estadual)

Desmatamento e indenização

O termo de pagamento da indenização foi firmado durante audiência realizada pelo NEA (Núcleo Estadual de Autocomposição), firmando um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), já que o fazendeiro não possuía licença de órgão ambiental para o desmatamento – realizado entre 2008 e 2024.

Apesar das áreas afetadas não serem proibidas para uso, o dano moral coletivo foi configurado devido aos cortes de vegetação causados pela ação do proprietário, sem levar em consideração as normativas ambientais previstas no Estado.

Conforme o TAC, a indenização será paga em duas parcelas de cerca de R$ 500, valor que será destinado a projetos ambientais e sociais indicados pela Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia.