SERRA RICARDO FRANCO
Plano de uso transitório de parque deve ser concluído em 90 dias Comissão mista irá trabalhar no plano transitório de uso para os pontos turísticos do Parque Estadual, no Oeste de MT

O parque fica no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a Oeste de Cuiabá)

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) vai instalar uma comissão mista para trabalhar no plano transitório de uso para os pontos turísticos do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco (PESRF), que fica Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a Oeste de Cuiabá).

O prazo estabelecido para concluir o plano de uso transitório é de 90 dias.

A criação da comissão foi informada durante audiência pública realizada na realizada na Câmara Municipal de Vila Bela para apresentação do plano de manejo da unidade de conservação (UC), com 158.620,85 hectares.

Mais de 170 pessoas acompanharam a discussão.

Conforme divulgado anteriormente pelo DIÁRIO, após cerca de 20 anos de criação do parque, o plano de manejo da área foi divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE), por meio do decreto nº 705, de 16 de fevereiro deste ano, e consiste em um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área, bem como o manejo dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas voltadas à gestão do parque.

“Entre os aspectos que foram destacados está o plano de uso que será construído pela Sema-MT. Como estratégia, vamos instalar uma comissão mista que irá trabalhar no plano transitório de uso para os pontos turísticos”, disse a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), Mauren Lazzaretti. “Como o planejamento definitivo leva um certo tempo e, nós temos urgência em regular o uso dos principais pontos turísticos, essa comissão ajudará nessa atividade”, completou.

A comissão será composta pelas secretarias municipais e estaduais de Meio Ambiente e Turismo, Assembleia Legislativa e Ministério Público do Estado (MP-MT), associações locais e proprietários rurais onde os pontos turísticos estão localizados.

“O plano de manejo já foi publicado, a importância é de se fazer o plano de uso, ainda que provisório, para já colocar as demandas que precisam ser resolvidas para que o nosso povo possa usufruir dessa riqueza cênica maravilhosa, uma das mais ricas do Estado e do Brasil”, destacou o chefe do Executivo de Vila Bela, André Bringksen.

Na audiência, a superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da Sema-MT, Sanny Saggin, reforçou que, entre outras iniciativas do plano de manejo, estão as de que atividades, empreendimentos e obras compreendidas na zona de amortecimento (ZA) do PESRF, em um raio de 1 km no seu entorno, não poderão colocar em risco os atributos naturais protegidos pela unidade e deverão contribuir para conter os efeitos de borda, contando com programas específicos.

Para contribuir com a conservação, será estimulada e incentivada a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) na zona de amortecimento.

O licenciamento ambiental e a pesquisa de qualquer atividade mineral ou industrial deverão ter anuência da Sema-MT e do Conselho Gestor do parque.

Também serão adotadas medidas de proteção à fauna silvestre nas estradas que cruzam a zona de amortecimento, com vistas a reduzir os atropelamentos; e fica proibida a introdução de espécies potencialmente invasoras e exóticas em um raio de até 100 metros do limite do parque.

Criado pelo decreto estadual nº 1.796, de 4 de novembro de 1997, o parque passou, em 2007, a compor o grupo de áreas prioritárias e de representatividade ecológica extremamente alta para a conservação da Amazônia.

Conforme a Sema, o parque estadual está entre as mais importantes unidades de conservação transfronteiriças da América do Sul. Bem próximo à fronteira com a Bolívia, é considerado uma UC de proteção integral, abrigando flora e fauna típicas do Cerrado e Amazônia e animais em risco de extinção.

Inserido na região hidrográfica do Amazonas, está situado no contexto hidrográfico da Bacia do Rio Guaporé, um dos principais formadores do Rio Madeira.

Além disso, o parque é considerado a UC de Mato Grosso com o maior potencial para o ecoturismo.

Protege a cachoeira do Jatobá, a maior do Estado, com aproximadamente 248 metros de queda d’água.