MT e MS firmam termo de cooperação contra destruição do Pantanal Estado se comprometem na proteção, no desenvolvimento sustentável e na uniformização da legislação

Mato Grosso e Mato Grosso do Sul assinaram, na quinta-feira (18), termo de cooperação visando à união de esforços na defesa, proteção e desenvolvimento sustentável do Pantanal, bioma presente nos dois estados e considerado maior planície alagada contínua do mundo.

A partir de agora, Mato Grosso e Mato Grosso vão atuar em conjunto contra crimes ambientais na região, como queimadas e desmatamento.

A assinatura do termo de cooperação entre os dois estados foi realizada durante o “Seminário sobre as Causas e Consequências do Desmatamento no Pantanal”, evento realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas (MMA), em Campo Grande (MS).

Estiveram presentes o governador do Estado, Mauro Mendes; o governador de MS, Eduardo Riedel; e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Com a medida, os dois estados se comprometem a uniformizar e compatibilizar a legislação sobre o uso dos recursos naturais do Pantanal e a elaborar o Plano Integrado de Prevenção, Preparação, Resposta e Responsabilização a Incêndios Florestais para o bioma brasileiro.

Nos últimos anos, a temporada de fogo no Pantanal tem sido cruel.

Neste ano, dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que o bioma registra aumento de 992% no número de focos de calor comparado aos primeiros meses de 2023.

De acordo com o Inpe, desde 1º janeiro até ontem (18), o Pantanal contabilizava 590 pontos de queimadas, contra 54 detectados no mesmo período do ano passado.

Com o termo, os estados envolvidos também se comprometem a monitorar a fauna silvestre e promover o fomento da produção sustentável do bioma; manutenção da biodiversidade. monitoramento da contaminação dos rios, avaliação dos impactos ambientais e das ações do planalto na planície.

No evento, Mauro Mendes falou da necessidade de se investir em turismo e voltou a defender a perda de terras por parte de quem comete crimes ambientais.

Esta medida foi, inclusive, reforçada nesta semana com a divulgação do caso do pecuarista, Claudecy Oliveira Lemes, 52 anos, que usou de forma irregular e reiterada 25 tipos de agrotóxicos sobre vegetação nativa no Pantanal mato-grossense.

O crime também foi lembrado por Mauro Mendes durante o evento em Campo Grande.

Para o governador, a legislação brasileira é frouxa e não tem sido capaz de coibir a prática dos crimes ambientais.

“Esse mecanismo (perda das terras) já está previsto na legislação brasileira para quem, na sua propriedade rural, planta maconha ou produz cocaína. Temos que endurecer a nossa legislação de maneira inteligente, para que seja respeitada por todos”, defendeu.

A garantia é de que o Estado mantém tolerância zero com os crimes ambientais.

“Vamos lutar para que o Congresso Nacional possa mudar essas leis frouxas que não estão inibindo a prática de ilegalidade no país”, diz.

As scretarias de Segurança Pública dos dois estados também integram o escopo de organismos envolvidos no esforço conjunto em defesa do Pantanal.

A vigência do termo será de cinco anos, sendo ele gerido por um grupo de trabalho integrado por representantes dos dois estados, em número paritário.