Caso a decisão final do processo seja pelo cancelamento, restituição dos valores das inscrições estará garantida por depósito em juízo.
Município cumprirá decisão do Judiciário pela suspensão do concurso

O secretário municipal de Administração, Edirson José Oliveira, disse nesta quarta-feira que o município cumprirá a decisão do Judiciário pela suspensão do concurso público destinado ao preenchimento de vagas em diversos setores da administração municipal, entre eles o Samae e a Secretaria de Saúde.

A decisão do juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães atendeu a pleito do Ministério Público, através de ação civil pública. “O município respeita a decisão da Justiça e cumpre o que foi determinado”, observou o secretário, após reunião na manhã desta terça-feira, do qual participaram o Executivo e o Departamento Jurídico da Prefeitura.

Edirson José Oliveira tranqüiliza os candidatos inscritos no concurso quanto à restituição dos valores das inscrições. Conforme o secretário, na mesma decisão há a determinação de depósito em juízo pela empresa contratada para organizar o concurso – Instituto Cidades – no sentido de assegurar os valores ao final do processo, no julgamento do mérito, em caso de confirmação do cancelamento.